O ministro Luiz Fux deu 72 horas para que o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca, explique a formação da lista para o quinto constitucional com o nome do ex-chefe do Ministério Público, Deosdete Cruz.
A reclamação que pede a suspensão do processo de escolha do quinto constitucional do MP foi apresentada ao Supremo nesta quinta-feira (27) pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB).
Emanuelzinho alega que a escolha de Deosdete feriu o que foi decidido pelo STF no julgamento da ADI Nº 5.588.
O deputado sustenta que o processo de escolha foi uma mera formalidade e que tudo não passou de um “jogo de cartas marcadas” para nomear o ex-chefe do MPE, que ficou conhecido pela gestão governista e pouco afeita à fiscalização do governo do estado.
“Anotando que o presente feito foi distribuído ao meu gabinete às 13h55 da data de hoje (doc. 10), determino, anteriormente à apreciação dos pedidos formulados, a requisição de informações da autoridade reclamada no prazo de 72 (setenta e duas) horas (CPC, art. 989, inciso I)”, diz trecho do despacho de Fux desta quinta-feira (27).
Fux ainda determinou que após as informações prestadas, a Procuradoria-geral da República deve emitir parecer sobre os pedidos liminares apresentados por Emanuelzinho.
“Após, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação com urgência (CPC, art. 991)”, determinou Fux.
