O corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, recomendou nesta sexta-feira (17.04) a suspensão da decisão que determinou o despejo de cerca de 600 famílias dos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, localizados no bairro Porto, em Cuiabá.
A orientação foi encaminhada ao juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível da Capital, após pedido do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), que alertou para o risco de crise social com o cumprimento imediato das ordens judiciais no processo de falência da empresa Trese Construtora e Incorporadora Ltda.
No documento, o corregedor recomenda que o caso seja remetido à Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça, responsável por atuar em conflitos coletivos envolvendo moradia. A medida prevê análise técnica, articulação entre órgãos públicos e a busca por soluções consensuais.
Também foi sugerida a suspensão de eventuais despejos coletivos até a realização de estudos socioeconômicos das famílias afetadas e a definição de alternativas que reduzam os impactos sociais.
A proposta é que, após a atuação da comissão, o processo retorne à Vara de origem acompanhado de um relatório detalhado, capaz de subsidiar uma decisão mais adequada à realidade das famílias envolvidas.
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Segundo Lindote, a recomendação segue diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou parâmetros para remoções coletivas, especialmente em contextos de vulnerabilidade social.
Risco de crise social
No pedido encaminhado à Corregedoria, Max Russi argumentou que a execução imediata das ordens judiciais pode deixar centenas de famílias sem moradia e sem assistência do poder público. Ele destacou que não foi apresentado um plano de ação envolvendo assistência social, Ministério Público e demais instituições.
O parlamentar também ressaltou a importância da atuação da Comissão de Soluções Fundiárias para evitar conflitos e garantir alternativas habitacionais às famílias em situação de vulnerabilidade.
A ordem de imissão na posse foi concedida no âmbito do processo de falência da construtora, atendendo pedido da empresa arrematante dos imóveis, com parecer favorável do Ministério Público.
