O governo Mauro Mendes (União) tem usado verba pública do Estado para defender o seu filho, Luís Antonio Taveira Mendes, após o jornal A Gazeta revelar que a empresa dele comprou mercúrio ilegal e entrou na mira da Polícia Federal.
Após a reportagem, servidores da secretaria de Estado de Comunicação (Secom) estão sendo usados para disparar matérias para sites do Estado, com críticas ao Grupo Gazeta de Comunicação, durante horário de expediente.
O governo também decidiu eliminar A Gazeta da lista de divulgação do Estado, retirando toda verba publicitárias para rádios, Tvs, sites e impresso, do grupo, como se os recursos públicos fossem seus.
A reportagem em questão, que fez com que o governo desrespeitasse o princípio da impessoalidade na administração pública, não diz respeito ao governador Mauro Mendes, e sim ao seu filho, já que na época ele era o responsável pela Kin Mineração Ltda, que atualmente foi dado baixa para ser incorporada a outra empresa da família, a Mineração Aricá.
Sem fazer parte da reportagem, o governador decidiu usar a máquina pública do Estado para chantagear o Grupo Gazeta, por meio de um boicote econômico, tentando intimidar a Gazeta de fazer jornalismo.
Embora o Grupo tenha rádios, emissora de TV, site e jornal, entre os primeiros em audiência no Estado, os veículos de comunicação não têm recebido nenhum anúncio publicitário público do Estado, sem nenhuma justificativa de critério técnico para a mudança da divisão das verbas oficiais investidas nos veículos de comunicação.
NOTÍCIAS QUENTES – Acesse o grupo do Isso É Notícia no WhatsApp e tenha notícias em tempo real (CLIQUE AQUI)
Lei federal
Para colocar em prática a sua política de censura econômica contra o Grupo Gazeta, a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) tem cometido várias irregularidades, desrespeitando a lei federal 12.232/2010 e o próprio decreto 300/2019 do governo Mauro Mendes, divulgado para disciplinar sobre a Comunicação do governo.
No caso da lei federal, estabelece as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
A lei esclarece que a distribuição de publicidade deve sempre conduzir-se na orientação da escolha desses veículos de acordo com pesquisas e dados técnicos comprovados, diz o inciso 2º do artigo 18 da lei.
Decreto de Mauro
Já o decreto 300, da própria gestão, afirma que o setor de Publicidade da Secom e dos demais órgãos vinculados ao governo deverão usar critérios técnicos na seleção de meios e veículos de comunicação e divulgação.
Investimentos destinados a cada veículo devem considerar as respectivas audiências, embasados, sempre que possível, em dados técnicos de mercado, pesquisas e/ou estudos de mídia, diz trecho do decreto não seguido pelo governo.
TAC
Há ainda o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), onde também estabelece critérios na divisão de verba publicitária pública entre os veículos de comunicação.
A política exercida por Mauro Mendes é a mesma que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) buscou fazer com a Folha de S.Paulo e a TV Globo. O governo reduziu muito a verba da emissora e excluiu a Folha de participar da licitação de impressos. Porém, em 2021, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou a falta de critérios do governo federal e determinou mudanças na distribuição, sob pena de improbidade.
No caso de Mato Grosso, caberia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisar os critérios e a política de censura econômica da Secom, sob o comando da jornalista Laice Souza.
Outro lado
A reportagem questionou Laice Souza se tal decisão de retaliação partiu da própria secretária e quais critérios foram utilizados para cortar as publicidades em todos os veículos de Comunicação do Grupo Gazeta. Também questionou sobre os possíveis atos irregulares na distribuição da verba publicitária do Estado e se o motivo do corte se deu por conta da reportagem envolvendo o filho do governador. Porém, até o fechamento desta edição, a Secom não se manifestou.
Fonte: GAZETA DIGITAL
