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Além de suspender leilão judicial, juiz ainda determinou que MPF investigue prefeito e sócio por fraude em certame |
O juiz Paulo Roberto Brescovici, do Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho, determinou a suspensão do processo do leilão judicial de venda da Mineração Casa de Pedra Ltda e remeteu os autos ao Ministério Público Federal e Advocacia Geral da União para investigar criminalmente o prefeito de Cuiabá Mauro Mendes e seu sócio, Valdinei Mauro de Souza, por fraude no certame. (Confira íntegra da decisão no link no fim da reportagem)
O processo de venda da área de extração mineral, localizada nas imediações do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, foi considerado nulo depois que o pleno do TRT afastou o juiz Luis Aparecido Torres, acusado de receber propina no valor de R$ 185 mil para beneficiar Valdinei, sua filha, e Mauro Mendes, que participou do esquema através da empresa Bimetal Participações Ltda.
Mauro Mendes e seu sócio devem começar a ser investigados por um esquema que pode ter desviado dos cofres da União mais de R$ 700 milhões. Ambos são acusados de fraudarem o leilão judicial e adquirirem a área por um valor bem abaixo do real.
Conforme a decisão, a filha do sócio do prefeito de Cuiabá participou do leilão como laranja e, efetuou o lance vencedor, no valor de R$ 2,8 milhões. O curioso é que a avaliação técnica considerou que a área de exploração, na verdade, vale mais de R$ 700 milhões.
Para isso, Mauro e Valdinei contaram com os artifícios criminosos do magistrado afastado do TRT para efetuar a compra.
“Verifico que o magistrado, ao arbitrar, de modo unilateral, o valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) ao total das quotas da empresa, desconsiderou o potencial econômico das reservas auríferas e recursos naturais da área de propriedade da empresa que, de acordo com o Laudo Técnico de f. 610/620, foi fixado em R$ 723.788.869,11 (setecentos e vinte e três milhões, setecentos e oitenta e oito mil, oitocentos e sessenta e nove reais e onze centavos)”, descreveu o desembargador Tarcísio Valente, presidente e corregedor do TRT, relator do processo administrativo que afastou o juiz Luis Aparecido Torres de suas funções.
Filha de sócio foi laranja
Jéssica Cristina de Souza, filha do empresário Valdinei Mauro de Souza, sócio de Mauro Mendes, segundo o TRT, participou do leilão como laranja para garantir que a fraude no processo de venda fosse concretizada.
“A adjudicação deferida à filha do sócio Valdinei Mauro de Souza, por valor inferior ao da suposta avaliação, também viola o que dispõe o art. 685, "caput", do CPC. E para complementar, referida adjudicante transferiu a admimistração das quotas adjudicadas ao seu próprio pai, ex-sócio, e a Mauro Mendes, este partícipe do certame de venda, apresentando proposta de compra na qualidade de representante da BIMETAL PARTICIPAÇÕES LTDA”, afirmou o magistrado, em sua decisão.
O juiz Roberto Brescovici também determinou que a Junta Comercial de Mato Grosso seja notificada para que não permita qualquer tipo de movimentação ou alteração contratual sem autorização judicial.
