O juiz Bruno D’Oliveira Marques negou recurso da Associação dos Técnicos Judiciários de Mato Grosso (Astj-MT) e manteve o arquivamento da ação que tentava impedir os descontos nos salários de servidores para devolução do chamado “Abono Selo Ouro”.
O benefício, de R$ 8 mil, foi pago em dezembro de 2024 a cerca de 4,5 mil servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e ficou conhecido como “vale-peru”.
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A associação buscava suspender a devolução dos valores, alegando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia determinado apenas a interrupção de novos pagamentos, enquanto a cobrança dos valores já recebidos teria sido uma decisão do próprio TJ-MT.
Na decisão, o magistrado da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá afirmou que a Justiça Estadual não pode modificar ou cancelar determinações do CNJ e, por isso, manteve o arquivamento do processo.
