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LOA 2023 prevê aumento de 20% em despesas do Judiciário e 17% do Legislativo; orçamento da Defensoria é o que mais cresce

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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 prevê aumento nas despesas de todos os Poderes. O maior orçamento é o do Poder Executivo, mas o maior crescimento em relação a 2022 é previsto para a Defensoria Pública.

A Mensagem 155/2022, que contém o projeto de lei, foi entregue pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no dia 30 de setembro, e foi lido em plenário na última sessão, dia 5 de outubro.

Para aprová-la, os deputados precisam discutir o PLOA em pelo menos duas audiências públicas. O projeto compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta. 

O projeto estima a receita e fixa despesas do Estado para o exercício financeiro de 2023. A receita liquida estimada é de R$ 30,815 bilhões. Esse valor é 15,91% maior se comprado com o de 2022, que é de R$ 26.585 bilhões.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União) afirmou que, juntamente com outros 23 deputados, vai definir um calendário para as votações de matérias pendentes como, por exemplo, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO/2023), que precisa ser analisado e deliberado em 2ª votação em Plenário. 

Em relação ao orçamento dos poderes, o legislativo teve aumento de 17,57%. Em 2022, foram R$ 1.062.792.103, e para 2023 a previsão é de R$ 1.249.569.615. Já o judiciário teve no ano passado R$ 1.843.676.135, e para 2023 a previsão é de R$ 2.216.850.086.

Veja tabela de orçamentos previstos:

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Fonte: OLHAR DIRETO

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