A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) revela que o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves articulou um contrato de R$ 3 milhões para beneficiar o escritório de advocacia de sua esposa, Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, no contexto das negociações ilícitas envolvendo a Operação Faroeste e a suposta venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para acelerar o fechamento do negócio, ele simulou uma minuta de uma ordem de prisão contra o produtor rural da região de Sorriso, Nelson José Vigolo.
Segundo a PGR, o documento foi encontrado no computador apreendido na sede da empresa Florais Transportes, utilizada pelo grupo para movimentar valores ilícitos. Os investigadores localizaram um arquivo denominado “CONTRATO.docx”, descrito como “minuta de contrato de prestação de serviços advocatícios em favor de Nelson José Vigolo, no valor de R$ 3.000.000,00, em benefício do escritório Ribeiro & Martins Advogados Associados S/S – ME, vinculado a Mirian Gonçalves, esposa de Andreson”.
A peça acusatória afirma que o contrato fazia parte das tratativas conduzidas por Andreson e pelo advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá em dezembro de 2023, para convencer o empresário, alvo da Operação Faroeste, a pagar pela suposta influência de Andreson junto ao gabinete do ministro Og Fernandes, relator do caso no STJ. A falsificação teria sido usada para criar sensação de urgência e pressão psicológica, além de justificar a suposta necessidade de intervenção imediata no gabinete do ministro Og Fernandes.
Além da minuta contratual, os investigadores encontraram também uma procuração, igualmente não assinada, que outorgaria poderes ao escritório de Mirian e a outros dois escritórios de ex-ministros do STJ. O documento, datado de 29 de março de 2020, reforçaria a formalização da contratação simulada.
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“As condutas delineadas, no que se refere a Andreson de Oliveira Gonçalves, amoldam-se ao tipo penal de tráfico de influência, na medida em que, a pretexto de influência junto a agente público inserido no gabinete do Ministro relator do PBAC n. 10/DF, solicitou e obteve vantagem indevida, explorando, em benefício próprio, a alegada capacidade de interferência no curso de procedimento judicial”, diz trecho da petição.
A denúncia descreve que, no mesmo período, Roberto Zampieri recebeu R$ 4 milhões em sua conta e repassou R$ 3 milhões à Florais Transportes, valores que o MPF relaciona diretamente ao contrato de honorários. O órgão afirma que o esquema envolvia “a ocultação e dissimulação da origem, natureza e destinação de valores provenientes das infrações penais antecedentes”.
OPERAÇÃO FAROESTE
A Operação Faroeste, deflagrada pelo Ministério Público Federal em 2019, revelou um amplo esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para favorecer grupos envolvidos em disputas de terras no oeste do estado. A investigação apontou a atuação de desembargadores, juízes, advogados e empresários na legalização fraudulenta de áreas avaliadas em bilhões de reais, com uso de decisões judiciais manipuladas e pagamento de propina para direcionar processos.
O empresário Nelson José Vigolo foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por supostamente financiar um pagamento de R$ 1 milhão ao então juiz Sérgio Humberto. Segundo a denúncia, o objetivo seria influenciar o magistrado a se declarar suspeito em ações envolvendo o Grupo Bom Jesus Agropecuária, evitando decisões desfavoráveis. O Ministério Público afirma que o valor foi movimentado de forma fracionada e repassado a familiares do juiz, integrando o esquema revelado pela operação.
