O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Tavares e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski estão entre os palestrantes do Congresso Internacional Democracia e Controle Externo, que será realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nos dias 17 e 18 de agosto.
O evento é fruto de parceria com a Escola de Direito Alfa Educação (Unialfa-Fadisp) e tem 300 vagas disponíveis para participação presencial. Com transmissão pelo Canal da Corte de Contas no Youtube, as palestras serão ministradas das 9h às 13h no auditório Lenine de Campos Póvoas, na Escola Superior de Contas.
Vale destacar que a participação é aberta ao público geral e garante certificado de 10h aula. As inscrições podem ser feitas por aqui.
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A programação conta ainda com a professora de Direito Comparado da Universidade de Bolonha (Itália), Giorgia Pavani, e com o professor de Direito Internacional da Universidade de Valladolid (Espanha) Enrique Jesus Martinez Perez. Além disso, haverá palestras com os professores-doutores Denise Neves Abade, André de Carvalho Ramos e Walter Guandalini Junior.
Ao longo dos dois dias, os palestrantes apresentarão os conceitos fundamentais relacionados a temas como sustentabilidade e Direito Constitucional e a participação internacional promoverá o debate sobre a importância do Direito Comparado na coadministração de cidades como um novo espaço jurídico. Os temas levam em consideração ainda as políticas públicas relacionadas à habitação, turismo, mobilidade, proteção ambiental e utilização de novas tecnologias digitais.
Fonte: TCE-MT
