Movimentos sociais apresentam propostas sobre candidaturas de pessoas negras

Representantes de movimentos sociais e entidades comprometidas com a equidade racial e o combate ao racismo apresentaram propostas e anseios com relação às candidaturas de pessoas negras, em evento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Denominado “Diálogos pela Equidade Racial: Candidaturas de Negros e Negras e a Presidência do TRE-MT – Eleições 2026”, o encontro ocorreu na manhã desta sexta-feira (26.06), no Plenário do Tribunal, em Cuiabá.

Além da participação presencial de aproximadamente 100 pessoas, outras 300 prestigiaram o evento pela sala virtual do Zoom. O evento também foi transmitido pelo canal do TRE-MT no YouTube.

Durante a abertura, a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, ressaltou que é preciso debater, cada vez mais, sobre as novas regras estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.752/2026, que determinou a destinação mínima de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas negras nas Eleições Gerais de 2026. “Esta questão é muito importante, temos que discutir e buscar uma sociedade mais igualitária para todos e todas. Nossa intenção, com este evento, é receber da sociedade, especialmente representantes de movimentos e entidades que lutam pela equidade racial, sugestões de como avançar”.

A presidente do Comitê Gestor de Promoção de Políticas para a Equidade Racial do TRE-MT, juíza Kátia Rodrigues Oliveira, reforçou que o principal objetivo da iniciativa foi colher propostas das entidades presentes. “Viemos para ouvir, e nos comprometemos a dar respostas a cada uma das proposições. Queremos ouvir as demandas da população negra, para entender como podemos contribuir para que essa resolução seja implantada. A democracia se fortalece quando as vozes da sociedade são ouvidas, e é isso que estamos fazendo hoje”.

Também compôs o dispositivo de autoridades, a diretora da Escola Judicial (EJud) do Tribunal Regional do Trabalho da 23° Região (TRT-MT), desembargadora Adenir Carruesco. Para ela, eventos como este que promovem avanços significativos na sociedade. “Minha percepção é que a lei, por si só, faz um papel importante, mas não é suficiente. A gente precisa que a sociedade tome consciência, é preciso sensibilizar e conscientizar. É importante, por exemplo, que a política que hoje tem, no sentido de contar dobrado os votos para candidatos negros para fins de recebimento de recursos, que essa política seja mantida e que seja até ampliada. O candidato negro tem que ser um ativo para o partido. E é muito importante que tenha uma efetiva fiscalização de como são utilizados esses fundos para candidatos negros, para que eles não sejam laranja, para que efetivamente sejam utilizados para a candidatura, que ele realmente tenha espaço na televisão, que ele realmente tenha recurso para fazer a sua campanha. Quero ver um ambiente plural nos Tribunais e na política”, frisou.

A coordenadora do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Renata do Carmo Evaristo Parreira, manifestou esperança de que a população negra tenha certeza de que pode estar nesses espaços. “A representatividade existe, mas ainda é muito pequena. Esses espaços são importantes e só valem se todos podem realmente participar”. Também presente no evento, a presidente da Academia Mato-grossense de Letas, Luciene de Carvalho, destacou que as desigualdades afetam a vida de todos e todas. “Vivemos num estado de alerta em um país chamado Brasil, onde anos de escravidão geraram uma sociedade violenta. E isso vai influenciar a vida não só da população negra, mas também de quem tem privilégios. Quando discutimos equidade na política, estamos discutindo a nossa sociedade, é um diálogo urgente”.

Representando a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, Alexandra Nogueira falou sobre a satisfação em participar do evento. “Ver este encontro com tantas pessoas é algo que vai além de discursos. Nós precisamos disso, de ações efetivas, e a OAB-MT se coloca à disposição”. Já a vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB e conselheira do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Roberta de Arruda Chica Duarte enfatizou que é preciso lembrar que racismo é crime. “Quando falamos de equidade, é algo que está muito longe ainda, temos povos tradicionais, povos indígenas que estão tentando ainda galgar espaços também. É na escuta, nesses espaços, que conseguimos fazer a construção de uma política de equidade”.

Após a abertura, a jornalista, professora e pesquisadora da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT), Julianne Caju, proferiu palestra sobre o tema “Da representação à transformação: O desafio da equidade racial nas instituições públicas”. Ela destacou o fato de que as instituições não têm sentimentos, mas produzem sentimentos todos os dias. “Temos que questionar a forma como somos retratados, seja pela mídia, pelas demais instituições, porque dependendo de como essa representação ocorre, pode fomentar ainda mais o racismo”.

Em seguida, a professora doutora em História e mestra em Ciência Política, integrante do Laboratório Nenhuma a Menos – Teoria e Prática no Combate à Violência contra Mulheres (IF, UFMT e Unemat), Dejenana Campos, abordou a contribuição das leis antirracistas para a luta dos movimentos negros, mas, pondeou que a abolição da escravatura não assegurou condições dignas às pessoas negras. “Vamos lembrar do 14 de maio de 1888, um dia depois que a Lei Áurea entrou em vigor, que pode ser considerada uma lei do despejo, porque essa população negra é colocada na rua sem uma política pública educacional, sem uma política pública habitacional, sem uma política pública voltada diretamente para a saúde dessas pessoas. Então, assim, é um processo no mínimo de reparação com relação a essa questão, e tudo ocorre tardiamente”.

Após as palestras, representantes dos movimentos sociais presentes falaram sobre os desafios e anseios com relação à equidade racial, com debate mediado pela presidente do Comitê Gestor de Promoção de Políticas para a Equidade Racial do TRE-MT, juíza Kátia Rodrigues Oliveira. Compuseram a roda de conversa, as representantes do Movimento Negro Unificado de Mato Grosso (MNU), Isabel Farias Silva e Iyá Rosana; o ex-vereador e autor da Lei n° 3991/2000, que instituiu o Dia da Consciência Negra como feriado em Cuiabá, Rinaldo Almeida;  o ativista social, estudante de Ciência e Tecnologia na UFMT, com trajetória na ancestralidade afro-brasileira e na militância em pautas de juventude, ações afirmativas e combate ao racismo, Vinicius Brasilino; representante do Coletivo Oyá/UFMT, Júlia Rodrigues; representante da Coordenadoria de Educação das Relações Étnico-raciais, Ambiental e Quilombola da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), Soenil Sales; e a representante da Rede Multiculturas dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (POTMA), Joyce Lombardi.

“Quando nos candidatamos, não somos sequer chamadas para discutir com lideranças partidárias o financiamento de campanhas e propaganda. Muitas vezes, somos chamadas apenas para esquentar cadeira. Mulheres e homens negros no poder, é esse o lugar que minimamente merecemos”, defendeu Joyce Lombardi, que se candidatou, em 2018, ao cargo de deputada estadual em Mato Grosso.

A representante do MNU, Isabel Silva, reforçou a importância de assegurar a equidade racial em todas as instâncias. “Quando garantimos a participação de pessoas negras na política, não estamos apenas ampliando números e estatísticas, mas também ampliando e diversificando saberes e experiências”.