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ENERGIA ELÉTRICA

MP investiga Energisa por apagões em Chapada dos Guimarães

Promotoria argumenta que há indícios de precariedade de serviços de fornecimento de energia elétrica em condomínio, afetando e causando prejuízos a consumidores

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O Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MP-MT) instaurou um inquérito civil para investigar a Energisa, concessionária de energia elétrica, por conta de sucessivas interrupções e instabilidades na tensão, causando graves prejuízos aos consumidores do Condomínio Ecoville Chapada, região do Soberbo, em Chapada dos Guimarães.

A investigação foi aberta no último dia 4 de maio pela promotora de Justiça, Valnice Silva dos Santos, da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá.

De acordo com a portaria de instauração do inquérito, a investigação teve origem em uma denúncia registrada junto à Ouvidoria do Ministério Público, em 2025, na qual noticiaram-se problemas constantes de fornecimento e variação na tensão da rede elétrica na região.

“(…) tais irregularidades configuram afronta às normas de proteção e defesa do consumidor, especialmente aos princípios da transparência, da boa-fé objetiva e da continuidade do serviço público essencial previstos na legislação vigente, podendo ensejar a adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis para a prevenção e reparação de danos aos consumidores”, destacou o MP, na investigação.

Para o MP, após a Notícia de Fato instaurada, constatou-se a necessidade do inquérito para apurar a regularidades dos serviços de energia elétrica executados pela Energisa na região.

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