O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) moveu uma ação civil pública contra a Energisa por conta da reiterada e permanente situação de desordem e abandono na infraestrutura e cabeamento urbano em postes e pede a condenação da concessionária em R$ 1 milhão.
A ação foi protocolada nesta terça-feira (9) pelo promotor Marcelo Domingos Mansou, da 6ª Promotoria Cível de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística de Rondonópolis.
O promotor requer liminarmente que a Energisa seja obrigada a retirar, em cinco dias, fios ociosos e pendurados em postes e vias públicas de Rondonópolios, sob pena de multa diária de R$ 5 mil à concessionária.
Segundo o MP, as gambiarras e fios soltos representam risco à integridade física da população e contribui para a degradação visual e ambiental do perímetro urbano.
Atuação da Prefeitura
De acordo com a promotoria, a investigação foi aberta após comunicação da Prefeitura de Rondonópolis que notificou a Energisa, em junho de 2025, para regularizar a situação de diversos postes espalhados pela cidade com fios desorganizados, quebrados e soltos.
Em resposta à Prefeitura, a Energisa se limitou a informar que havia notificado as operadores responsáveis pelos cabos.
Diante de inércia da Energisa, a Prefeitura emitiu uma notificação preliminar contra a Energisa, mas nada foi resolvido, o que implicou na necessidade de atuação judicial do Ministério Público.
“Não obstante as diversas tentativas administrativas e notificações formais, nenhuma medida prática e eficaz foi adotada pela concessionária até o presente momento”, explicou o promotor, na ação.
Depois disso, a Prefeitura ainda emitiu uma multa no valor de R$ 2,5 mil à Energisa, o que ainda assim não resolveu o problema.
Uma lei municipal foi aprovada em 2025 para obrigar a concessionária a organizar a bagunça de fios nos postes. Mesmo assim, nada foi feito.
Segundo o MP, a concessionária da energia é a detentora da responsabilidade do modelo de compartilhamentos dos postes com operadores de telefonia e internet, mas não vem atuando dentro de suas responsabilidades.
O MP ainda citou notificações e até multa de R$ 370 mil aplicada pelo Procon de Rondonópolis, e mesmo assim a Energisa não resolveu o problema.
Negligência da Energisa e perigo iminente aos cidadãos
Para o Ministério Público, a Energisa vem sendo negligente em seus serviços relacionados à manutenção dos postes em Rondonópolis.
“Partindo de tais fatos, evidencia-se que as fiações das redes de energia elétrica no Município de Rondonópolis vêm sendo conduzida com completo descuido, ocasionando perigo iminente aos cidadãos. A negligência da requerida em proceder à retirada da fiação ociosa perpetua riscos sérios à população. Fios inutilizados seguem expostos em áreas públicas, demonstrando não apenas desorganização urbana, mas também a completa ausência de compromisso das prestadoras de serviço com a segurança dos munícipes”, argumentou o promotor, na ação.
“Nesse sentido, a gravidade do problema é reforçada pela constatação de que não há justificativa técnica plausível para a permanência de cabos inutilizados em espaços públicos. A manutenção dessa fiação não atende a qualquer finalidade de prestação de serviços, revelando-se ato de abandono e omissão”, completou.
O promotor destacou que a controvérsia da ação não se resume a mera questão urbanística ou estética, mas, sim, de risco à integridade da vida de pessoas.
“Destaca-se que a presença de fiação irregular não é mero inconveniente estético. Trata-se de risco concreto à integridade física da coletividade, uma vez que há registros de transeuntes atingidos por cabos caídos. Tais episódios ilustram de maneira inequívoca que o perigo não é hipotético, mas sim uma ameaça real e diária aos cidadãos”, justificou o promotor Marcelo Domingos Mansour.
Além do pedido liminar e da condenação em R$ 1 milhão, o MP pede que a Energisa seja condenada, em ação de obrigação de fazer, a reparar e fazer manutenção contínua nos postes, também sob pena de multa.
A ação foi distribuída à 3ª Vara Cível de Rondonópolis. Ainda não decisão no processo.
