Os princípios da Lei Anticorrupção e a responsabilização de pessoas jurídicas nortearam o debate do 13º módulo do MBA em Gestão de Cidades do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), realizado nesta sexta-feira (7). A aula foi ministrada pelo professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e juiz de Direito Eduardo Calmon de Almeida Cézar.
Durante o encontro, o professor destacou que a Lei Anticorrupção representou um avanço na administração pública, com forte contribuição dos tribunais de contas. “Até a criação da lei, a preocupação estava concentrada na responsabilização das pessoas físicas. A legislação passou a prever também a responsabilização das pessoas jurídicas, tanto na esfera judicial quanto administrativa, no combate à corrupção. O papel dos tribunais de contas no combate à corrupção é extremamente decisivo, inclusive como um marco objetivando exatamente em desestimular esses comportamentos”, disse.
Calmon ressaltou ainda que a norma fortaleceu o Estado Brasileiro no combate às práticas de corrupção. “Surgiram diversos instrumentos, como a qualificação de servidores, e isso permitiu com que o Estado pudesse combater de uma maneira mais decisiva e eficiente à corrupção. Diversos escândalos como a Lava Jato foram combatidos com uma atuação bastante significativa da Controladoria Geral da União, do Tribunal de Contas da União, dos tribunais de contas dos estado, mostrando maturidade institucional para combater e enfrentar esses ilícitos que são tão nocivos para nossa sociedade.”
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O professor, que também ministrou um módulo na 1ª edição do MBA, parabenizou o TCE-MT pela iniciativa de ofertar a qualificação. “Ser orientativo é um grande papel do Tribunal de Contas, para evitar que situações de corrupção possam acontecer, porque muitas delas acontecem sem dolo, sem a real intenção de praticar algo ilícito, mas sim por um despreparo do gestor público, por isso a capacitação dos servidores permite que eles tenham um olhar técnico”, disse.
Aluno do MBA e procurador legislativo da Câmara Municipal de Campinápolis, Rafael Pereira Lopes, destacou a importância da formação para os agentes públicos, especialmente nos municípios do interior. Para ele, o conteúdo do módulo também mostrou a importância de equilibrar a responsabilização por atos de corrupção com os impactos sociais das decisões.
“É importante a gente realmente se capacitar para saber até onde precisa penalizar aqueles que são corruptos ou corruptores e até onde a gente consegue preservar a atividade econômica do município, do estado ou do país. Tudo isso acaba revertendo num melhor serviço para o cidadão, que é o objetivo final de nós servidores públicos”, disse Rafael.
MBA em Gestão de Cidades
Parte da estratégia de gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, para ampliar a capacidade técnica na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas em Mato Grosso, o MBA em Gestão de Cidades conta com coordenação pedagógica do conselheiro Alisson Alencar e é realizado em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp).
Com carga horária de 360 horas, distribuídas em 24 módulos, a pós-graduação é oferecida gratuitamente a prefeitos, vereadores, gestores municipais e servidores com ensino superior interessados em aperfeiçoar a gestão pública e promover o desenvolvimento dos municípios.
