No inquérito que apura suposto desvio de R$ 308,1 milhões no Mato Grosso por meio de fundos do Banco Master, a Polícia Federal quer detalhar a movimentação financeira em uma conta do desembargador Ricardo Gomes de Almeida. Essa conta é mantida em uma fintech alvo de três grandes investigações anteriores: a Compliance Zero, que atinge o ex-banco de Daniel Vorcaro, a Sem Desconto, sobre fraudes no INSS, e a Narco Fluxo, que mira a relação do tráfico de drogas com bets ilegais e com o MC Ryan SP.
A polícia pediu e o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Cartos Sociedade de Crédito (SDC) apresente o extrato da conta do escritório de advocacia de Ricardo Almeida e toda a documentação que possa esclarecer a origem dos valores depositados entre novembro de 2023 e janeiro de 2025.
Em manifestação à imprensa, Ricardo Almeida afirmou que os fatos investigados se referem ao período em que atuava como advogado e não têm relação com sua função atual na magistratura. Disse ainda que sua atuação “ocorreu de forma técnica, regular e dentro da legalidade”.
Procurada sobre a menção na operação deflagrada nesta quinta-feira, 6, batizada de Heritage, a Cartos informou que não foi formalmente comunicada sobre qualquer medida relacionada à operação e que vai buscar acesso aos autos do processo. Também disse reafirmar seu compromisso com a legalidade, com a transparência e com a plena colaboração com as autoridades.
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A investigação pretende se aprofundar sobre a origem dos R$ 80 milhões usados por Ricardo Almeida para comprar os direitos creditórios da Oi, em outubro de 2023. Como detentor desses direitos, ele ganhou o controle sobre os cerca de R$ 389 milhões que a Oi poderia receber no futuro em um litígio tributário contra o governo do Mato Grosso que se arrastava desde 2009.
Seis meses depois da compra, em abril de 2024, o governo estadual assinou acordo no qual se comprometeu consensualmente a restituir a Oi em R$ 308,1 milhões, valor que Ricardo Almeida solicitou que fosse depositado em dois fundos recém-criados e controlados pelo Master.
Segundo a PF, o grupo usou um esquema de “cascata de fundos” para pulverizar o dinheiro pago pelo governo por uma série de outros fundos e empresas. Entre os beneficiários finais, filhos do ex-governador Mauro Mendes (União) e familiares do deputado Fábio Garcia (União), ex-chefe da Casa Civil do Mato Grosso.
O acordo com a Oi foi possível, na gestão Mendes, graças a uma Câmara de Resolução Consensual de Conflitos criada pelo governo em junho de 2023 para tratar de acordos administrativos em matérias tributárias. Mendes deixou o governo este ano para concorrer ao Senado.
Na representação que embasou a Operação Narco Fluxo, deflagrada em abril, a Polícia Federal afirmou que a estrutura a serviço do crime organizado não teria a mesma eficiência sem os serviços financeiros da Cartos. O caso levou à prisão de funkeiros famosos e donos de grandes produtoras de música. Entre eles, Ryan Santana dos Santos, o MC Ryan SP, que foi solto dias depois.
Em um relatório de investigação, a polícia apontou que a Cartos “figura como alvo central em investigações de altíssima gravidade no cenário nacional”.
Na investigação sobre os funkeiros, a Cartos teria agido com “cegueira deliberada” ao firmar contrato com empresa que se declarou corretora valores mobiliários com capital social considerado irrisório e sem autorização do Banco Central nem da Comissão de Valores Imobiliários (CVM) para atuar ramo.
Segundo a PF, a Cartos atuou como “nó logístico” aos esquemas apurados nas operações Compliance Zero e Sem Desconto. A instituição financeira teria fornecido infraestrutura necessária para originar e dar lastro a bilhões de reais em créditos falsos.
Em nota ao Estadão em abril, a Cartos afirmou que não tem qualquer vínculo, direto ou indireto, com atividades ilícitas e que repudia veementemente qualquer insinuação nesse sentido.
Disse ainda que todas as suas operações são legítimas, íntegras e devidamente lastreadas, com documentação completa, rastreável e em conformidade com a regulamentação vigente.
“Atuação é sustentada por controles robustos de compliance, prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, bem como por rigorosas políticas de governança e gestão de riscos, assegurando segurança jurídica e operacional a parceiros e ao mercado”, disse.
Nesta quinta, a empresa declarou que “reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a plena colaboração com as autoridades competentes, prestando todas as informações que venham a ser regularmente solicitadas, na forma da legislação vigente”.
