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30 DIAS

PGE prorroga prazo de PAD que investiga Chico Lima

PGE prorroga prazo de PAD que investiga Chico Lima

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O procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, assinou uma portaria que prorroga por 30 dias o prazo de conclusão do Processo Disciplinar Administrativo (PAD) contra o procurador aposentado Francisco Gomes Andrade Lima Filho, mais conhecido como Chico Lima.

Em julho deste ano, a Procuradoria instaurou o procedimento para apurar um acordo judicial, no qual Chico teria assinado como procurador-geral do Estado, sem que exercesse tal cargo.

“Ultrapassando os limites das atribuições do cargo de Procurador do Estado, tendo este documento produzido o efeito de desistir de recurso em ação mandamental na qual se discutia alíquota de tributos a ser aplicada a empresa, bem como estipular o dever de revisar as dívidas da citada empresa”, aponta trecho do documento.

O procurador aposentado também teria emitido parecer fora dos prazos legais para servidores já demitidos por processos administrativos, “bem como supostamente cometido erro grosseiro nos mesmos pareceres, os quais teriam servido de supedâneo para atos de reintegração de servidores já demitidos em processos administrativos”.

Chico Lima é réu na Operação Sodoma que apura suposta fraude e pagamento de propina da desapropriação de um terreno no bairro Liberdade.

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