O prefeito de Porto dos Gaúchos (648 KM de Cuiabá), Vanderlei Antônio de Abreu (MDB), sofreu três condenações – duas de 3 anos e 1 mês, e outra de 3 anos e 6 meses -, em regime aberto, todas substituídas por restritivas de direito. Ele realizou pagamentos com recursos da prefeitura utilizando notas fiscais frias para pagamentos por serviços mecânicos.
Além das penas restritivas de direito, o prefeito também foi condenado ao pagamento de cinco salários mínimos vigentes à época das fraudes – ocorridas em 2012, quando Vanderlei era chefe de gabinete da prefeita à época -, além da devolução de R$ 17.175,50. A decisão é da juíza da Vara Única de Porto dos Gaúchos, Raisa Tavares Pessoa Nicolau, e foi proferida no dia 24 de maio de 2023.
De acordo com informações do processo, o então chefe de gabinete e também os secretários municipais da gestão em 2012, tinham “autonomia” para requisições de pagamentos. O esquema teria contado com notas fiscais frias fornecidas por uma oficina mecânica de Porto dos Gaúchos.
“Os secretários e também o réu Vanderlei, tinham autonomia para realizar compras e serviços, diante disso, traziam as respectivas notas fiscais e lhe entregavam, então, com elas, solicitava o pagamento, encaminhando a requisição ao setor de pagamentos, não conferindo se, de fato, tinham sido efetivamente prestados os serviços ou adquiridos os produtos, pois, nunca desconfiou de nenhum deles”, diz trecho da denúncia.
O prefeito ainda pode recorrer da decisão.
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Fonte: FOLHAMAX
