Reeducandos das unidades prisionais de Tangará da Serra estão entre os 300 trabalhadores que participam da montagem da 26ª edição da ExpoSerra – exposição agropecuária do município, que será realizada de 06 a 10 de setembro. Dois deles já começaram a trabalhar em serviços gerais no Parque de Exposições da cidade e outros devem começar nas próximas semanas.
De acordo com a diretora da unidade prisional feminina, Josmara Ribeiro, a intermediação da mão de obra dos reeducandos resultou de uma parceria entre o Conselho da Comunidade, o Sindicato Rural de Tangará da Serra, organizador da exposição e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Com essa oportunidade, cada uma tem uma chance de ocupação, de se mostrar útil, afirmou a diretora.
O contrato com o sindicato prevê o emprego de até 10 reeducandos, conforme a disponibilidade do empregador. O recuperando recebe um valor por dia trabalhado.
Para participar de atividades extramuros, os reeducandos são avaliados por uma comissão da unidade prisional, que verifica o bom comportamento e o cumprimento de um sexto da pena. Depois, é encaminhado um relatório ao juiz corregedor, que analisará e dará a permissão ou não para que o reeducando possa trabalhar fora dos muros da unidade.
Pela Lei de Execuções Penais (LEP), a cada três dias trabalhados o preso condenado tem direito a um dia de redução na pena que cumpre. A LEP prevê ainda a quem contrata a mão de obra de reeducandos a isenção de encargos trabalhistas: a CLT não se aplica à contratação de cumpridores de pena nos regimes fechado e semiaberto. O empregador fica isento de encargos como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Cabe a quem contrata também garantir alimentação, transporte e remuneração.
Prefeitura
Em reunião no início deste mês, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos apresentou ao prefeito de Tangará da Serra, Fábio Junqueira, a possibilidade de contratação de mão de obra de reeducandos do Centro de Detenção Provisória e da cadeia feminina.
O encontro reuniu representantes da Fundação Nova Chance, diretores das unidades prisionais e o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores. É uma proposta de contratação da mão de obra do sistema carcerário, tanto da unidade penal feminina, quanto masculina. Já atuamos nessa modalidade com sete prefeituras. Atualmente temos 30 contratos e cerca de 400 recuperandos em Mato Grosso que trabalham de forma remunerada nos serviços urbanos nos municípios, explicou o secretário.
Tratamos do convênio a ser celebrado entre o Município e o Estado de Mato Grosso para aproveitamento da mão de obra de reeducandos do Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra. Essa mão de obra poderá ser utilizada na infraestrutura e outros setores onde houver necessidade, informou o prefeito.
