O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) acompanha a execução das políticas públicas previstas no Plano Diretor, mas não interfere na definição das diretrizes urbanas dos municípios. A afirmação é da secretária-geral de controle externo, Patrícia Lozih, em entrevista à imprensa nesta sexta-feira (24.04), durante debate sobre o planejamento urbano de Cuiabá, na Câmara Municipal.
Segundo ela, o envolvimento do Tribunal nas discussões ocorre pela relevância do Plano Diretor como ferramenta de organização do crescimento das cidades e de definição de políticas públicas.
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“O TCE hoje vem acompanhar essa discussão tão importante sobre o Plano Diretor do município. É um dos principais instrumentos de definição da política urbana e é fundamental que o município sente e discuta o seu crescimento e desenvolvimento para entregar valor público e políticas eficientes e sustentáveis”, afirmou.
Diante do histórico de planos que não avançaram além do papel, Patrícia reforçou que a atuação do Tribunal está concentrada na fiscalização da execução — tanto na aplicação dos recursos quanto nos resultados efetivos entregues à população.
“O Plano Diretor define as políticas, e o Tribunal de Contas acompanha a execução dessa política pública, não só na conformidade dos recursos aplicados, mas também nos resultados. A gente acompanha o que de fato foi implementado na sociedade”, explicou.
Ela também esclareceu que o monitoramento não é exclusivo da Capital. Conforme a secretária, o controle externo abrange todos os municípios de Mato Grosso, com divisão de responsabilidades entre conselheiros relatores.
“Todo o controle externo acompanha as políticas públicas de todos os municípios. Cada relator é responsável por um grupo de cidades. Hoje estou aqui para prestigiar o município de Cuiabá”, completou.
A fala ocorre em meio à retomada do debate sobre a revisão do Plano Diretor da Capital, tema que há anos enfrenta dificuldades para sair da fase de planejamento e se converter em ações concretas.
