O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, rebateu nesta quinta-feira (18.06) as críticas feitas pelo ex-governador Mauro Mendes (União) à atuação da Corte na fiscalização das obras da MT-170, na região Noroeste do Estado. O ex-chefe do Executivo classificou como “papagaiada” e “circo” as cobranças do órgão de controle sobre os problemas na rodovia.
Em resposta, Sérgio Ricardo afirmou que Mauro Mendes recebeu orientação jurídica equivocada ao questionar sua atuação institucional e disse que as atribuições do Tribunal de Contas estão previstas na Constituição Federal.
“Primeiro, o governador, ou quem assessorou ele, enganou ele, infelizmente. Mandou falar para ele do artigo 50, 51 e 36. Não é nada disso. Pega tudo isso e joga fora”, declarou.
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O presidente do TCE também destacou sua formação acadêmica em Direito para sustentar que a comparação entre as funções de conselheiros e desembargadores foi feita de forma equivocada.
“Quando quiserem se meter a dar aula de Direito, vão estudar, vão fazer como eu fiz. Vai lá estudar Direito, se formar em Direito, ser mestre em Direito, ser doutor em Direito. Agora ficar falando pela boca dos outros é o seguinte: erraram e erraram feio”, afirmou.
Segundo Sérgio Ricardo, a atuação de um conselheiro de Tribunal de Contas difere da de um desembargador porque o TCE exerce o controle externo da administração pública e, por isso, deve atuar de forma preventiva e fiscalizatória.
“O conselheiro é responsável pelo controle externo. Então, o que estou fazendo aqui hoje? Controle externo. Eu sou um servidor do Tribunal de Contas”, disse.
Ainda conforme o presidente da Corte de Contas, o exercício de suas atribuições pode gerar desconforto, mas não o impedirá de cumprir seu papel institucional.
“Às vezes cumprir o meu papel pode irritar alguns, pode incomodar outros, mas eu tenho que fazer meu papel, tenho que fazer jus ao meu salário”, concluiu.
