Ao passo em que cumpre com excelência o dever constitucional de fiscalizar, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vem inaugurando, ao longo da gestão 2022/2023, novas frentes de atuação. Ações de conciliação, capacitação e de aproximação com os jurisdicionados reforçaram o status alcançado pelo órgão, reconhecido como um dos mais modernos do país, e marcaram o primeiro semestre deste ano.
O êxito tem sido garantido pelo andamento de ações como as do Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE). A proposta de longo prazo foi lançada em 2022 e chegou, neste ano, à etapa de capacitação, na qual representantes dos municípios que já concluíram a elaboração do plano passam por treinamento para a utilização do Sistema que garante a gestão das metas estabelecidas.
O presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli destaca o avanço de suas propostas. “Anteriormente, a visão era elevar o TCE-MT à condição de referência nacional em controle externo, meta plenamente atingida. O que estamos garantindo agora é que a administração pública de todo Mato Grosso alcance este patamar e seja reconhecida por sua qualidade. A palavra-chave da nova visão é eficiência.”
Ao longo de 12 anos, o GPE norteará o desenvolvimento de políticas públicas como saúde, educação, infraestrutura, economia e assistência social. A iniciativa abrange os 141 municípios mato-grossenses e é executada em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
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Sustentabilidade econômica e desenvolvimento
Frente às dificuldades enfrentadas por muitas prefeituras, o presidente instituiu, em março, o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC-MT) no âmbito do TCE-MT. A medida garantirá a utilização do software desenvolvido pelo órgão, aderente ao Decreto Federal 10.540/2020, que tornou obrigatório o uso de sistema único de planejamento e contabilidade.
Novelli destaca que 95% das cidades do estado não têm recursos humanos ou financeiros para atender os requisitos do Decreto e que a não adequação pode resultar no impedimento do recebimento de transferências voluntárias e contratação de operações de crédito, por exemplo. “Este é um marco para a política de transparência na gestão fiscal e o Tribunal está oferecendo esta solução sem custos, pois a implantação é complexa e dispendiosa aos entes municipais”, pontua o conselheiro.
Pensando nestes desafios financeiros, José Carlos Novelli lançou, em abril, o Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento de Municípios de Mato Grosso. “A meta é que as gestões tenham mais autonomia ao exercer sua capacidade tributária, ampliando também seu papel fiscalizador sobre as receitas do estado e da União. Deste modo, poderão fomentar o desenvolvimento de suas vocações econômicas”, destacou.
“No início de nossa gestão, implementamos o GPE e, agora, o Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento, o que demonstra que o Tribunal trabalha com a visão da transversalidade, pois seria em vão desenvolver um planejamento estratégico de longo prazo sem recursos financeiros suficientes para efetivamente desenvolvê-lo”, disse.
Conciliação
Se em 2022 o TCE-MT assumiu o papel de conciliador, resolvendo conflitos fundamentais para o desenvolvimento do estado com as mesas técnicas, em 2023 o instrumento consagrou-se com o aumento da demanda por parte dos municípios. No primeiro semestre de 2023, sete mesas foram admitidas. Há quatro pedidos em análises, dois negados e duas mesas concluídas, enquanto outras cinco estão em andamento.
O aumento é atribuído ao sucesso observado com a conclusão de mesas técnicas referentes, por exemplo, ao desenvolvimento das obras do novo Hospital Júlio Muller. Para tanto, em maio deste ano, o TCE-MT apontou a legalidade de aditivo ao contrato 51/2020/00/00, celebrado entre Secretaria de Estado se Infraestrutura (Sinfra) e a empresa Consórcio Jota-Ele-MBM, responsável pela construção.
“Esta ferramenta legitima o processo decisório e amplia a segurança jurídica, privilegiando a prevenção antes da sanção. É um caminho sem volta rumo à efetividade e celeridade. Hoje, indubitavelmente, esta é a grande resolvedora de questões importantes que estavam emperradas”, defende Novelli.
Diante disso, no mês de junho foi anunciada uma mesa técnica para garantir a desburocratização e a redução de custos à administração pública decorrentes da judicialização de conflitos na saúde. “O TCE tem papel fundamental na avaliação da execução dos orçamentos desta área. Então, ao construirmos uma solução junto ao Judiciário para dar segurança jurídica aos trâmites pré-processuais, vamos aliviar a judicialização dos procedimentos e assegurar mais economia para o Poder Público, que poderá investir na qualidade e alcance dos atendimentos na saúde” explicou.
Capacitação
Outra aposta do presidente para estreitar ainda mais a relação entre o Tribunal e os gestores é a orientação, pilar fundamental de sua visão estratégica. Para tanto, a instituição realizou uma série de ações por meio da Escola Superior de Contas, que reúne centenas de servidores de todo o estado em capacitações e palestras ministradas por profissionais de renome em diferentes setores.
Além disso, em março, pela primeira vez na história, José Carlos Novelli reuniu presidentes de câmaras e vereadores de 109 municípios em uma edição do Interage TCE. Considerando a recente renovação das mesas diretoras para o biênio 2023/2024, a programação contou com orientações sobre temas como a prestação de contas, pagamento de férias, décimo terceiro e verba indenizatória.
É por meio de ações como estas que, segundo o conselheiro, os erros serão reduzidos e as ações da gestão pública ganharão efetividade. “O Interage veio para ficar. Estou no Tribunal há 22 anos e nunca participei de um diálogo assim, para que o fiscalizado possa fazer de forma correta, seguindo a legislação e os princípios constitucionais, prestando serviços de qualidade ao cidadão.”
Repercussão nacional
Para atingir as metas da gestão, o órgão também vem fortalecendo valores como a boa governança, a inovação, a colaboratividade e a cultura do planejamento. Todos esses princípios foram reconhecidos durante o 2º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas.
Realizado em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o evento contou com a exposição de projetos de todas as cortes de contas do Brasil, com ênfase nas boas práticas identificadas no Marco de Medição do Desempenho (MMD-TC) de 2022. “Para nós, é motivo de alegria que essas propostas sejam expostas em Cuiabá, onde nasceu a iniciativa”, comentou o presidente.
Outro evento que colocou o TCE-MT em evidência no Brasil foi o II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade, realizado no mês de maio. O encontro reuniu autoridades e especialistas renomados para tratar sobre o assunto e contabilizou público de mais de duas mil pessoas ao longo de dois dias. “Neste momento em que as nações se debruçam sobre a questão climática, temos que participar do debate na condição de potências ambientais, pois o somos”, avaliou.
Fonte: TCE-MT
