O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) concedeu aposentadoria voluntária ao desembargador afastado Dirceu dos Santos, com proventos integrais e direito à paridade plena.
A portaria foi publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira (17) e é assinada pela presidente substituta do TJ-MT, desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho.
“Em conformidade com a decisão proferida em Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, nos autos de Pedido de Aposentadoria de Magistrados 3/2026, resolve, conceder aposentadoria voluntária ao Desembargador Dirceu dos Santos, portador do RG n. xxxxxxx SSP/MT e CPF n. xxx.xxx.xxx-xx, com proventos integrais e paridade plena”, consta na publicação.
O desembargador protocolou o pedido de aposentadoria por tempo de serviço na segunda-feira (15), poucos dias antes do julgamento, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do pedido de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra ele. A sessão está marcada para a próxima terça-feira (23).
O magistrado está afastado do cargo desde março deste ano por decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, diante de suspeitas de nepotismo cruzado e de recebimento de vantagens indevidas em troca de decisões judiciais.
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Na decisão que determinou o afastamento cautelar, o corregedor apontou a existência de indícios considerados graves. Entre eles, a identificação de movimentação patrimonial de R$ 14,6 milhões nos últimos cinco anos sem comprovação de origem.
A análise das declarações de Imposto de Renda também indicou variações patrimoniais relevantes, especialmente entre os anos de 2021 e 2023. Apenas em 2023, a diferença entre o incremento patrimonial e os rendimentos declarados teria alcançado R$ 1,9 milhão.
Juiz de carreira, Dirceu ingressou na magistratura em 1990 por meio de concurso público e foi promovido ao cargo de desembargador em 2011.
Com a aposentadoria, ele passa a receber proventos integrais, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 47/2005 e na Constituição Estadual.
Apesar disso, eventual responsabilização administrativa ou judicial ainda pode resultar na aplicação de sanções mais graves.
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que, uma vez comprovadas infrações graves por magistrados, o CNJ deve aplicar penalidades mais severas, inclusive com possibilidade de perda do cargo e da aposentadoria, além do encaminhamento dos casos à Advocacia-Geral da União (AGU) para adoção das medidas cabíveis.
Alvo de operação
Na semana passada, Dirceu dos Santos também foi alvo da Polícia Federal na Operação Gemini, desdobramento da Operação Sisamnes, que apura um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais e lavagem de dinheiro no âmbito do TJ-MT.
Além do desembargador, foram alvos da operação o deputado estadual Faissal Calil (PL), o advogado Bruno Castro e outras pessoas físicas e jurídicas.
