O desembargador Marcos Henrique Machado, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), negou um pedido de liminar feito pelo Partido Liberal que pedia a retirada de um vídeo publicado nas redes sociais onde o pré-candidato a governador pelo Missão, Rafael Milas, diz que o senador Wellington Fagundes deveria estar preso.
A decisão é desta quarta-feira (15) e foi tomada em uma representação eleitoral movida pelo PL contra Milas.
Segundo o desembargador Machado, ato normativo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orienta a menor interferência possível da Justiça Eleitoral no debate político em ambiente digital “notadamente no controle jurisdicional de manifestações de pensamento, diante da necessidade de ser garantida a liberdade de expressão”.
“Com efeito, a divulgação, nas redes sociais, de posicionamento pessoal sobre questões políticas, em si, não configura propaganda eleitoral antecipada positiva ou negativa”, decidiu o magistrado.
“Em juízo de aparência, não se identifica, no caso, pedido explícito de voto, menção a candidatura específica ou elemento objetivo que caracterize, de plano, propaganda eleitoral antecipada tampouco risco concreto e/ou lesão irreversível que justifique a imediata remoção dos vídeos e publicações, especialmente sem instauração do contraditório e intervenção do Ministério Público Eleitoral”, concluiu o desembargador, em decisão desta quinta-feira (15).
O magistrado determinou a notificação de Rafael Milas para apresentar defesa e o encaminhamento do processo à Procuradoria Regional Eleitoral para emissão de parecer.
Preso pq?