A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Maura Moraes Tayer, mandou soltar o empresário Douglas Castro, dono da Vip Serviços Médicos. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (24.04).
O empresário havia sido preso em flagrante pela Polícia Federal após destruir o próprio celular durante a 4ª fase da Operação Curare, deflagrada na quinta-feira (20).
Em sua decisão, a desembargadora federal, Maura Moraes, apontou que a prisão preventiva não foi estabelecida em audiência custódia. “No caso, como se viu, na decisão proferida por ocasião da audiência de custódia, o juiz se limitou a homologar o auto de prisão em flagrante, não tendo se pronunciado a respeito do requerimento de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público Federal ou a respeito do pedido de liberdade provisória. Dessa forma, não havendo decisão judicial a fundamentar a restrição à liberdade do paciente, configurado está o constrangimento ilegal a justificar o relaxamento da prisão”, diz trecho da decisão.
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Fonte: VG NOTÍCIAS
