Os três donos da Capital Consig, empresa que está no alvo de denúncias graves de fraudes em empréstimos consignados a servidores públicos de Mato Grosso, estão vinculados ou lideram 43 empresas que apresentam atividades societárias, operacionais e/funcionais interligadas.
A denúncia foi feita em um novo documento protocolado pelo escritório AFG & Taques que representa seis sindicatos e uma federação e apresentou um aditamento à petição que gerou a suspensão dos descontos da Capital Consig por 90 dias.
Segundo o documento, a Capital Consig é administrada por Sven Stefan Padre Kuhn, Roberto Arduini Gomes Teixeira e Caspar Heinrich Menke.
“Esses indivíduos não apenas ocupam cargos de direção na referida instituição, mas também atuam como sócios, administradores ou diretores em um amplo conglomerado de empresas interligadas, que operam de forma convergente no setor financeiro, especialmente na comercialização de empréstimos consignados e cartões de crédito consignado em diversas unidades da federação”, diz trecho do aditamento.
“A partir de consulta a bases cadastrais oficiais, verifica-se que esses indivíduos estão vinculados ou lideram 43 (quarenta e três) empresas que apresentam atividades societárias, operacionais e/ou funcionais interligadas, sendo que algumas delas compartilham endereços, números de telefone e e-mails institucionais. Tal constatação reforça a evidência de uma atuação coordenada como
um grupo econômico de fato”, argumentaram os sindicatos na nova petição protocolada junto à Secretaria de Planejamento de Mato Grosso (Seplag-MT).
Mesmo grupo econômico com CNPJ´s diferentes
Para os sindicatos, a ligação dos donos da Capital Consig utilizando-se de nomes fantasias distintos merecem atenção e investigação dos órgãos de controle.
“As interligações entre as referidas empresas revelam-se robustas e sistemáticas. Em praticamente todas elas, os mesmos indivíduos, tanto físicos quanto jurídicos, estão presentes nos quadros societários e nas direções, atuando no mesmo setor, que abrange serviços financeiros, teleatendimento, cobrança, tecnologia para crédito consignado e correspondência bancária. Embora utilizem nomes fantasia distintos, os padrões operacionais, digitais e comerciais se mostram equivalentes, evidenciando uma clara intenção de dispersar a atuação nacional sob diferentes roupagens jurídicas, mas mantendo uma unidade de comando e uma finalidade comum”, diz o documento.
Dessas 43 empresas, duas empresas, além da Capital Consig mantêm convênios ativos com o Estado de Mato Grosso. Trata-se da Bem Cartões Benefícios S/A e Clickbank Instituição de Pagamento Ltda – CB Digital.
Suspensão de todas as empresas do grupo econômico
No novo documento, os documentos requerem a imediata suspensão de descontos de todas as empresas do grupo econômico da Capital Consig “em razão dos indícios de simulação contratual, conforme preceitua o art. 167 do Código Civil, bem como em virtude da violação dos princípios estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que tange à transparência, à boa-fé e ao direito à informação. Ademais, há indícios de uma possível atuação coordenada com o objetivo de ocultar a relação entre as entidades do grupo econômico, o que pode resultar em uma burla à fiscalização exercida pelos órgãos reguladores”.
Empresas sem autorização do Banco Central
Outra ilegalidade apresentadas pelos sindicatos é a falta de autorização do Banco Central para atuarem. Duas certidões do BC apresentadas pelo AFG & Taques mostram que as empresas Bem Cartões Benefícios e Clickbank Instituição de Pagamentos nunca receberam autorização para funcionar.
“Dessa forma, a ausência da autorização BACEN, conforme exigido pelo Decreto nº 691/2016, configura infração que resulta em nulidade do convênio firmado com o Estado e e dos consectarios contratos com os servidores. O que obriga a imediata cessação das cobranças em consignações e das atividades irregulares”, diz o requerimento dos sindicatos.
Os sindicatos ainda contestaram discursos públicos do secretário de Planejamento, Basílio Rodrigues, e do governador Mauro Mendes (União) que tentaram culpar os próprios servidores pelas irregularidades. As entidades apontaram as falhas da Seplag no dever de fiscalizar os empréstimos.
Os sindicatos ainda pedem que o Estado forneça cópia do procedimento administrativo instaurado para investigar os fatos, além da suspensão de todas as operações envolvendo a Cartos Sociedade de Crédito S/A, Clickbank Instituição de Pagamentos Ltda e BemCartões Benefícios S/A.
