O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Estado de Mato Grosso após apontar uma série de falhas estruturais e operacionais na Delegacia da Polícia Civil de Feliz Natal, município localizado a 536 km de Cuiabá. Entre os problemas relatados estão falta de efetivo, acúmulo de investigações, boletins de ocorrência sem análise há mais de cinco anos e até casos graves sem perícia ou diligências básicas.
Conforme a ação, protocolada nesta semana, o Ministério Público afirma que as inspeções realizadas desde 2024 identificaram “deficiências graves” na unidade policial, incluindo ausência de gestão adequada, falhas na cadeia de custódia, precariedade estrutural e investigações sem conclusão há mais de uma década.
Segundo o documento, algumas dessas investigações envolvem crimes graves, como homicídios, estupros de vulnerável, tráfico de drogas, violência doméstica e furtos, afetando diretamente a segurança da população.
O MPE também relata perda de confiança da população na Delegacia de Feliz Natal. De acordo com a ação, moradores passaram a registrar ocorrências em cidades vizinhas, como Vera e Sinop.
Um dos casos citados envolve um processo de tentativa de homicídio qualificado, no qual, segundo o Ministério Público, não houve perícia no local do crime nem coleta de imagens de câmeras de segurança, que acabaram se tornando irrecuperáveis com o passar do tempo.
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Outro trecho da ação aponta demora de aproximadamente seis meses para a prisão de um suspeito de estupro de vulnerável. Conforme o MPE, a suspeita foi comunicada à Polícia Civil em abril de 2025, mas a prisão ocorreu apenas em outubro do mesmo ano, realizada por policiais militares.
Ainda conforme a ação, a delegacia funciona atualmente com equipe reduzida, sendo que apenas um investigador estaria responsável pelas atividades de apuração de delitos no município. O Ministério Público afirma que a situação inviabiliza escalas de revezamento e compromete diretamente a continuidade das investigações.
A estrutura física também foi alvo de críticas. O prédio utilizado pela unidade é alugado, antigo e apontado como inadequado para garantir a preservação da cadeia de custódia.
Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine uma série de medidas emergenciais ao Estado de Mato Grosso, incluindo reforço de efetivo, implantação de força-tarefa investigativa, controle eletrônico de boletins de ocorrência, aquisição de equipamentos de informática e criação de um plano para reduzir o estoque de investigações pendentes.
Entre os pedidos, o MPE requer ainda que seja fixado efetivo mínimo obrigatório para a Delegacia, com um delegado exclusivo, um escrivão exclusivo e cinco investigadores, além da condenação do Estado ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo.
O processo tramita na Vara Única de Feliz Natal.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Polícia Civil de Mato Grosso e com a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) solicitando posicionamento sobre os apontamentos feitos pelo Ministério Público na ação. O espaço segue aberto para manifestação.
Outro lado
Em nota, a Polícia Civil informou que, após ação civil ajuizada em 2024 e com recursos oriundos do Ministério Público, executados pelo Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), a obra do novo prédio da Delegacia de Feliz Natal está em fase de execução, com conclusão prevista ainda para este ano.
Sobre o acúmulo de investigações, a instituição afirmou que realizou um mutirão no ano passado, reduzindo significativamente o acervo que ultrapassava 300 procedimentos. Atualmente, segundo a corporação, a delegacia possui 131 inquéritos em tramitação.
O delegado de Feliz Natal, Jailson Peres, afirmou ainda que todos os boletins de ocorrência registrados durante a atual gestão foram devidamente recebidos e despachados para prosseguimento.
Já em relação ao efetivo, a Polícia Civil informou que houve nomeação de novos servidores e que aguarda a conclusão do curso de formação para reforçar o quadro de profissionais nas delegacias do interior do Estado.
