A liberdade sindical como elemento essencial para garantir condições de trabalho dignas para o desenvolvimento humano e econômico foi defendida pela vice-coordenadora nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Priscila Moreto de Paula, durante audiência pública realizada na última quinta-feira (3), na Câmara dos Deputados. Ela participou de debates sobre terceirização fraudulenta no ramo financeiro na Comissão do Trabalho e ressaltou que práticas antissindicais comprometem o trabalhador.
“É importante que se preze e se torne realidade a liberdade sindical, que é fundamental para a democracia. O desrespeito a esse direito pode impactar e gerar perdas financeiras e danos à reputação de empresas, prejuízos aos negócios, afetar a estabilidade das relações laborais, a economia e a comunidade”, afirmou.
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Moreto explicou as atividades da Conalis e destacou que a Constituição Federal e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) garantem o direito à sindicalização e de negociação. “Esse direito de liberdade sindical abrange a formação e afiliação ao sindicato, sem interferência externa, seja do governo, seja de empregadores. Esses instrumentos, nacionais e internacionais, concebem a liberdade sindical como um direito humano fundamental”, declarou.
Ao falar sobre o setor financeiro, a procuradora observou que é possível terceirizar desde que a liberdade sindical seja respeitada. Ela destacou que a ação patronal de terceirização com alteração artificial do enquadramento sindical acaba frustrando direitos trabalhistas. Segundo Moreto, isso pode ocorrer com o objetivo de obtenção de vantagens indevidas, inclusive em certames licitatórios, e configura prática antissindical. “A prática antissindical e o ato antissindical podem gerar implicações jurídicas no Brasil e no exterior, como no âmbito do sistema Interamericano de Direitos Humanos”, alertou.
A audiência pública foi requerida pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF) para debater terceirização irregular no setor bancário, apontada como prática recorrente que contribui para a precarização das condições laborais, redução de salários, falta de estabilidade e a fragilização das relações de trabalho. A justificativa da deputada enfatiza denúncias contra o Banco Santander, segundo ela, alvo de denúncias e ações judiciais que apontam a utilização indevida da terceirização para atividades que são essenciais e permanentes, que desrespeitam a legislação trabalhista e o entendimento consolidado pela Justiça do Trabalho.
Além de parlamentares, a audiência pública teve a participação de representantes de trabalhadores do setor financeiro de diversos estados do país.
Assista à audiência aqui.
