A Prefeitura de Cuiabá está com chamamento público aberto para o credenciamento de clínicas e hospitais veterinários interessados em prestar serviços médico-veterinários aos animais sob responsabilidade da Secretaria de Bem-Estar Animal. A iniciativa busca ampliar a rede de atendimento do município, garantindo maior capacidade de resposta, melhor organização dos encaminhamentos e acesso a serviços especializados para animais resgatados, em situação de vulnerabilidade ou atendidos pelos programas municipais.
O credenciamento integra a política municipal de proteção e bem-estar animal e terá validade de 12 meses, com possibilidade de prorrogação, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021. As inscrições permanecem abertas até 26 de maio de 2027 e devem ser realizadas pela plataforma BLL Compras.
De acordo com a secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, o credenciamento permitirá fortalecer a rede complementar de atendimento, mantendo a Secretaria como responsável pela regulação, fiscalização e acompanhamento dos serviços prestados.
“O chamamento público é uma medida estratégica para ampliar a capacidade de atendimento aos animais assistidos pelo município. A Secretaria continuará responsável por avaliar, encaminhar, acompanhar e fiscalizar cada caso, garantindo que os serviços sejam executados com critérios técnicos, transparência e responsabilidade”, afirmou.
Com a adesão das clínicas e hospitais veterinários, poderão ser ofertados serviços como consultas clínicas, exames laboratoriais e de imagem, internações, procedimentos cirúrgicos, tratamentos clínicos e atendimentos de urgência e emergência, sempre mediante avaliação técnica da Diretoria de Bem-Estar Animal.
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Para participar do credenciamento, os estabelecimentos deverão atender às exigências legais, técnicas, sanitárias e documentais previstas no edital. Entre os requisitos estão a comprovação de regularidade jurídica e fiscal, estrutura adequada para os serviços ofertados, equipe técnica habilitada e responsável técnico médico-veterinário regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
Segundo Morgana Thereza Ens, a definição da tabela de remuneração dos serviços foi baseada em estudo de mercado realizado pela Secretaria, considerando valores praticados em diferentes regiões do país. O objetivo foi estabelecer parâmetros que conciliem qualidade técnica, equilíbrio financeiro e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
“A proposta não foi construída com base apenas no menor preço. Fizemos um levantamento amplo para definir uma tabela de referência que assegure qualidade no atendimento e uso responsável dos recursos públicos. Com mais estabelecimentos credenciados, será possível distribuir melhor os atendimentos, reduzir a sobrecarga da rede e encaminhar cada animal conforme sua necessidade clínica e a disponibilidade das unidades”, explicou.
A expectativa inicial é credenciar cerca de cinco clínicas ou hospitais veterinários em Cuiabá, formando uma rede capaz de atender casos de diferentes níveis de complexidade. Conforme a Secretaria, o modelo também permitirá o monitoramento contínuo dos resultados, possibilitando futuros estudos para ampliação da rede de atendimento, de acordo com a demanda da política municipal de proteção e bem-estar animal.
Serviço
Chamamento Público: Credenciamento nº 001/2026/PMC
Objeto: Credenciamento de clínicas e hospitais veterinários para prestação de serviços médico-veterinários aos animais sob responsabilidade da Diretoria de Bem-Estar Animal.
Vigência do credenciamento: até 26 de maio de 2027, com possibilidade de prorrogação.
Inscrições: Plataforma BLL Compras.
Editais: Portal de Licitações da Prefeitura de Cuiabá e plataforma BLL Compras.
Informações: [email protected]
