A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho, realiza nesta terça-feira (12), às 16h30, nova audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília. O debate contará com a participação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Integrante da comissão especial, o deputado federal Emanuelzinho (PSD) tem defendido a construção de um modelo de transição responsável, que garanta melhores condições aos trabalhadores sem comprometer a segurança jurídica e econômica das empresas.
Desde o início dos trabalhos, o parlamentar participa das discussões defendendo diálogo entre trabalhadores, setor produtivo e especialistas, com foco em uma proposta que tenha viabilidade econômica e impacto social positivo. Emanuelzinho também é o único deputado federal de Mato Grosso a se manifestar publicamente favorável ao avanço das discussões sobre o fim da escala 6×1.
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Para o deputado, a audiência representa mais uma etapa importante no avanço das discussões.“Esse é mais um importante passo para avançarmos em um debate que interessa diretamente à vida de milhões de trabalhadores brasileiros. Precisamos construir uma proposta responsável, moderna e sustentável, que garanta mais qualidade de vida, preserve empregos e fortaleça a economia do país”, afirmou.
Tramitação da PEC
A comissão especial foi instalada pela Câmara dos Deputados no fim de abril e é composta por 37 membros titulares. O colegiado tem a missão de analisar propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da jornada semanal de trabalho sem redução salarial. O relator da matéria é o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), enquanto a presidência da comissão está sob responsabilidade do deputado Alencar Santana (PT-SP).
Durante os trabalhos, a comissão tem promovido audiências públicas com representantes do governo federal, economistas, empresários, entidades trabalhistas e especialistas, com o objetivo de discutir os impactos sociais e econômicos da proposta antes da elaboração do parecer final.
