A Procuradoria Regional da República, em Brasília, órgão de segunda instância do Ministério Público Federal, rejeitou o arquivamento de uma investigação aberta pelo MPF em Mato Grosso que apura a concessão de bônus a alunos regionais nas notas do Enem para ingresso na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).
A chamada “Bonificação de Inclusão Regional” (BIR) prevê um bônus de 15% nas duas universidades sobre a nota global do Enem.
Com isso, segundo a investigação, há a possibilidade de concorrência desleal com outros candidatos de outras regiões do País.
Segundo os autos do Procedimento Prepatório, o BIR fere decisões e jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na apuração, o MPF em Mato Grosso apurou que a UFMT teria parado de aplicar o bônus em 2025 e que a UFR baixou o percentual para 5%, índice considerado “adequado” pela instância local do MPF.
Mas, para a Câmara de Revisão da PRR, as investigações precisam avançar.
A continuidade das investigações foi aprovada, por unanimidade, com voto do relator, o procurador regional da República, Gustavo Pessanha Veloso, que foi seguido pelos demais membros: Eliana Pires Rocha, Francisco de Assis Marinho Filho, Michele Rangel de Barros Vollstedt Bastos e Roberto Antonio Dassie Diana.
A votação pela continuidade das investigação ocorreu no dia 10 de fevereiro passado.
Segundo a PRR, a medida tem como objetivo “aplicação da orientação da nota técnica para garantia da isonomia e da uniformidade do sistema PFDC”.
