A 3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde intimou o empresário Helio Ernesto Moraga para apresentar alegações finais, no prazo de 15 dias, em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que acusa o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e outros 16 réus de fraudar licitações e causar um rombo de R$ 6,3 milhões aos cofres da prefeitura da cidade.
Moraga foi intimado, na semana passada, na qualidade de colaborador especial na ação civil pública.
Conforme o Isso É Notícia revelou, o MP pediu, no fim do ano passado, a condenação de Pivetta e dos demais réus, também em alegações finais.
Segundo a acusação, há robustas provas baseadas no depoimento do delator e em um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que mostram que 11 cartas-convites realizadas pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde, quando Pivetta era prefeito, foram fraudadas para beneficar um grupo de empresários e servidores municipais, à época.
A ação civil pública corre desde 2009 e ainda não há sentença de primeiro grau.
Em deliberação realizada durante a audiência de instrução e julgamento, realizada em outubro de 2025, o juiz Evandro Juarez Rodrigues determinou que o MP apresentasse as alegações finais, seguido do colaborador especial.
Depois disso, os demais réus devem apresentar as alegações finais também em 15 dias.
Após os prazos, o processo deve ser sentenciado pelo magistrado.
