Uma servidora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) denunciou o Democracia Cristã (DC), partido que se apresenta como defensor dos “valores cristãos”, de um suposto estelionato ao ter seu nome utilizado numa candidatura a vereadora sem o seu conhecimento ou autorização. Segundo um processo que tramita na 5ª Vara Cível de Cuiabá, a servidora, contratada como comissionada e que atua no gabinete de um deputado estadual de Mato Grosso, alega que a antiga denominação do partido (PSDC) utilizou seu nome e dados de documentos nas eleições de 2008. Ela só ficou sabendo da fraude ao ser intimada para “prestar contas” de sua campanha.
“A requerente alega, em síntese, que foi surpreendida com intimação para prestação de contas de campanha eleitoral relativa às eleições de 2008, figurando como candidata a vereadora pelo partido requerido sem que jamais tivesse autorizado a utilização de seus dados ou efetuado filiação partidária. Sustenta a ocorrência de dano moral pela apropriação indevida de seu nome”, diz o processo.
Em decisão publicada na última segunda-feira (1º de junho) o juiz revelou que diversas tentativas foram realizadas para citar o Democracia Cristã de modo a fazer com que sigla responda ao processo, porém, atualmente, o partido está sem presidente e vive uma crise interna em Mato Grosso.
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“Denota-se que o juízo envidou esforços na busca de endereço atualizado por meio dos sistemas Sniper e e-CAC, todavia, a certidão negativa evidencia que o requerido não mais se estabelece no local apontado, encontrando-se em lugar ignorado ou incerto”, relatou o juiz.
Em razão do partido estar “foragido”, o magistrado determinou a citação por edital – realizada em meios de comunicação públicos e privados, justamente quando uma parte no processo não é localizada pelo oficial de justiça.
A agremiação possui histórico de fraudes em Mato Grosso. No ano de 2016, o atual deputado estadual Elizeu Nascimento (NOVO-MT) concorreu e venceu a disputa para vereador de Cuiabá pelo PSDC, no entanto, ele teve o mandato cassado em 2017 em razão da chamada “Cota de Gênero”.
A legislação estabelece que nas candidaturas proporcionais, as eleições de vereadores e deputados, ao menos 30% das chapas participantes devem ser formadas por homens ou mulheres – ou seja, uma chapa não pode ter 100% de candidatos homens, nem 100% de candidatas mulheres.
Em 2016, o então PSDC, futuro DC, lançou concorrentes femininas ao cargo de vereadora na Capital apenas para cumprir a legislação, sem investir nem dar apoio a suas campanhas, tratando-se na verdade de candidaturas falsas.
