A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei Complementar nº 5.538/2026, que concede Revisão Geral Anual (RGA) de 4,14% aos servidores efetivos da Câmara Municipal. O reajuste corresponde ao período aquisitivo de 2025/2026 e terá efeitos financeiros retroativos ao mês de março deste ano.
A norma foi publicada na edição dessa quarta-feira (10.06) do Diário Oficial do Município e altera o Anexo V da Lei Complementar nº 5.417/2025, que trata da tabela de vencimentos dos cargos efetivos do Legislativo municipal.
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Conforme a lei, o percentual de 4,14% será aplicado aos servidores efetivos da Câmara de Várzea Grande, abrangendo os cargos de auxiliar legislativo, técnico legislativo e analista legislativo.
Com a atualização da tabela salarial, os vencimentos dos analistas legislativos passam a variar entre R$ 5.486,39 e R$ 21.479,22, conforme o nível e a categoria funcional. Já os técnicos legislativos terão salários entre R$ 2.434,55 e R$ 9.531,46, enquanto os auxiliares legislativos receberão entre R$ 1.623,06 e R$ 6.354,27.
A lei entrou em vigor na data da publicação, mantendo os efeitos financeiros retroativos a março de 2026.
