O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, afirmou, nesta sexta-feira (12.06), durante a inauguração do CMEI Gervásio Bueno Dias, no bairro Santa Isabel, em Várzea Grande, que as análises técnicas realizadas pela Corte não identificaram irregularidades nas contas da Prefeitura de Cuiabá relacionadas às acusações de supostas “pedaladas fiscais”. Segundo ele, os auditores do Tribunal concluíram que não havia elementos que justificassem a continuidade das investigações.
Durante entrevista ao Vg Notícias , o conselheiro ressaltou que as decisões da Corte são fundamentadas em relatórios elaborados por equipes técnicas independentes e sem interferências políticas.
“Os auditores, que são independentes, fizeram o relatório, estudaram o caso e disseram que estava tudo normal. Não havia por que continuar com isso. Se tem problema, vamos atrás do problema. Mas eu sou escravo da informação técnica, sem contaminação nenhuma”, declarou.
Questionado sobre a atuação do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, que tem percorrido municípios e rodovias do Estado em ações de fiscalização, Antônio Joaquim afirmou que respeita a postura adotada pelo colega e considera legítima sua forma de conduzir a instituição.
“Ele tem todo o direito de fazer o que está fazendo. É o direito dele como conselheiro e como presidente. Cada um tem seu estilo pessoal. Não tenho nada a criticar. Pelo contrário, acho que está certo”, afirmou.
O conselheiro observou, no entanto, que as inspeções realizadas pelo presidente não substituem os procedimentos institucionais do Tribunal, que seguem um fluxo formal de análise das denúncias.
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“As denúncias chegam pela Ouvidoria, são encaminhadas aos relatores e cada relator tem o dever de levar a apuração até as últimas consequências. O presidente não tem função de relatoria. O Tribunal continuará cumprindo os seus ritos institucionais”, explicou.
Segundo Antônio Joaquim, a visibilidade dada por Sérgio Ricardo às ações de fiscalização contribui para aproximar a sociedade do trabalho desenvolvido pelo Tribunal.
“Ele está mostrando a atuação do Tribunal. Eu talvez não fizesse exatamente da mesma forma, mas cada um tem seu estilo e isso precisa ser respeitado”, acrescentou.
Caso dos livros e kits escolares
Questionado sobre as investigações envolvendo a aquisição de livros e kits educacionais pela Prefeitura de Cuiabá, Antônio Joaquim relembrou que, ao relatar as contas da Secretaria Municipal de Educação referentes a 2023, solicitou a abertura de uma Tomada de Contas Especial para apurar uma licitação estimada em cerca de R$ 520 milhões.
Segundo ele, o pedido também contemplava questionamentos relacionados à compra de materiais didáticos, mas acabou não sendo aprovado pelo plenário da Corte.
“Na época, pedi uma Tomada de Contas Especial porque aquela licitação me chamou a atenção. O Tribunal decidiu que não era necessária a auditoria. Respeito a decisão, porque é uma decisão coletiva do plenário”, afirmou.
Agora, diante das denúncias que voltaram ao debate público, o conselheiro defende a apuração rigorosa dos fatos e eventual responsabilização dos envolvidos, caso sejam comprovadas irregularidades.
“Se apareceu um problema, ele tem que ser enfrentado. Tem que ser eliminado e tem que ser sancionado quem cometeu irregularidade. Quem errou tem o dever de responder pelos seus atos. Esse é o processo democrático”, declarou.
Tribunal moderno deve ajudar a executar políticas públicas
Antônio Joaquim também destacou que o papel dos Tribunais de Contas vai além da fiscalização e punição. Segundo ele, os órgãos de controle modernos precisam contribuir para que as políticas públicas sejam efetivamente executadas em benefício da população.
“O cidadão quer que o hospital funcione, que a creche seja concluída, que as obras saiam do papel. O Tribunal tem o dever de fiscalizar, mas também de ajudar o gestor a executar as políticas públicas de forma correta”, afirmou.
Como exemplo, o conselheiro citou a atuação do TCE em processos de mediação e orientação para destravar obras públicas paralisadas.
“Quando ajudamos a viabilizar uma creche parada há mais de dez anos ou a resolver problemas que impedem uma obra de avançar, estamos causando impacto direto na vida das pessoas. Esse é o papel do Tribunal moderno”, concluiu.
