O conselheiro Alisson Alencar, do Tribunal de Contas (TCE-MT), aceitou uma denúncia contra o prefeito de Porto dos Gaúchos, Vanderlei de Abreu (MDB), e mandou investigar uma licitação de R$ 8,790 milhões para obras de asfalto no distrito de São João. A denúncia foi apresentada pelo vereador Leandro Budke (Cidadania), que aponta supostas irregularidades na contratação da empresa vencedora do processo licitatório.
A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas que circulou nesta terça-feira (7). Além de admitir a denúncia, o conselheiro determinou que o processo seja enviado à Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE, que ficará responsável por analisar o caso e adotar as providências que considerar necessárias.
A licitação investigada prevê a contratação de uma empresa para executar obras de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária e construção de passeios públicos no Distrito de São João. O contrato foi homologado por R$ 8.799.380,88.
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Na denúncia, o vereador Leandro Budke afirma que a empresa vencedora não comprovou a qualificação econômico-financeira exigida pelo edital. Segundo ele, a empresa possui capital social de apenas R$ 100 mil, enquanto o edital exigia o equivalente a 10% do valor da proposta, ou seja, R$ 879.938,09.
O parlamentar também alega que a diferença coloca em dúvida a capacidade da empresa para executar uma obra desse porte e que a habilitação e a contratação podem ter ocorrido de forma irregular, em desacordo com as regras da licitação. Antes de tomar a decisão, Alisson Alencar determinou que o prefeito Vanderlei Antonio de Abreu e o agente de contratação, Alessandro Isernhagen Hydalgo, apresentassem explicações sobre as denúncias.
No entanto, conforme a decisão, os dois foram intimados, mas não encaminharam manifestação ao Tribunal de Contas. Ao admitir a representação, o conselheiro destacou que a denúncia preenche todos os requisitos legais para ser analisada pelo TCE. “Admito a presente Representação de Natureza Externa, em razão do preenchimento dos requisitos de admissibilidade”, decidiu. A Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE irá apurar se houve ou não irregularidades na licitação milionária da Prefeitura de Porto dos Gaúchos.
