A Câmara Municipal de Barra do Bugres (166 km de Cuiabá) instaurou uma Comissão Processante contra o vereador e presidente afastado da Casa, Laércio Norberto Júnior, conhecido como Júnior Chaveiro (PL), por suposta quebra de decoro parlamentar e infração político-administrativa. O parlamentar é investigado por suspeita de agredir a namorada com uma chave de rodas no dia 18 de abril.
Segundo a Câmara, a denúncia apura possíveis condutas incompatíveis com o exercício do mandato, conforme prevê o Regimento Interno da Casa e o Decreto-Lei nº 201/67, que trata das infrações político-administrativas cometidas por agentes públicos.
A comissão responsável pelo caso será composta pelos vereadores Namix (PL), que assumirá a presidência, Dr. Gustavo Ferreira (PRTB), como relator, e Pepê Motorista (Republicanos), na função de membro.
Conforme o Legislativo municipal, os trabalhos seguirão os trâmites legais, garantindo direito à ampla defesa, análise das provas e transparência durante todas as etapas do processo, que poderá resultar na cassação do mandato do parlamentar.
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O caso também reacendeu discussões sobre o combate à violência contra a mulher e a responsabilização de agentes públicos envolvidos em denúncias dessa natureza. A Lei Maria da Penha é considerada um dos principais instrumentos de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil, prevendo medidas protetivas e mecanismos de responsabilização dos acusados.
Em nota, a Câmara Municipal reforçou que durante 90 dias, o procedimento será conduzido de forma imparcial, respeitando os princípios constitucionais e assegurando transparência à população de Barra do Bugres.
Entenda o caso
De acordo com a Polícia Civil, a vítima relatou ter sido agredida após sair de um evento realizado no município. Segundo o depoimento, a violência ocorreu na residência do vereador, por volta das 4h30 da madrugada do dia 18 de abril, e teria sido praticada com o uso de uma chave de rodas.
O delegado responsável pelas investigações, Fernando Marques, informou que a mulher apresentava ferimentos no pescoço, braços e pernas. Após receber atendimento médico, foram solicitadas medidas protetivas de urgência para garantir a segurança da vítima.
O vereador segue preso e o caso é investigado pela Polícia Civil.
