O escrivão da Polícia Civil de Mato Grosso flagrado em sites de acompanhantes e posando em nudes com uniforme policial firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e vai se manter no cargo.
O TAC Nº 06/2026 foi proposto pela Corregedoria-geral da PJC-MT, com base em uma lei que prevê a possibilidade de assinatura do termo em casos de crimes de menor potencial ofensivo apurados em processos discplinares.
Pelo documento, o escrivão se compromete, no prazo de dois anos, “a se abster de novas postagens ou publicações em redes sociais, sítios eletrônicos ou plataformas digitais, seja oferecendo outros serviços estranhos à função policial, seja postando ou publicando fotografias, vídeos ou imagens que exponham negativamente a Instituição Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, por se tratar de postagens ou práticas incompatíveis com a honorabilidade do cargo de Policial Civil, ressaltando que atos da vida privada podem repercutir na integridade da Instituição e, por conseguinte, podem ser, em tese e em princípio, objeto de apuração pela Corregedoria-Geral de Polícia”.
Em 10 dias, ele terá que comprovar à PJC que procedeu com protocolos de requerimentos formais de remoção de conteúdos de todas as plataformas digitais, sítios eletrônicos ou redes sociais, nos quais haja menção a uniforme, brasão ou nome da Instituição Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (ainda que parcialmente), bem como fotografias, ídeos ou anúncios de serviços de acompanhamento e/ou outros estranhos à função policial e/ou que possam causar prejuízo à imagem institucional, tendo em vista envolver integrante dos quadros da Polícia Judiciária Civil, encaminhando os comprovantes dos requerimentos realizados e encaminhados a essas plataformas, sítios eletrônicos e redes sociais.
Nos próximos dois anos, o escrivão deverá se adequar às normas funcionais não podendo receber nenhuma anotação de prática infracional.
Ao final do período, terá direito à extinção da punibilidade administrativa e arquivamento do procedimento disciplinar que foi instaurado contra si.
O TAC foi assinado no último dia 30 de abril pelo corregedor-geral adjunto da PJC, delegado Marcelo Martins Torhacs, pelo advogado Victor Gabriel Carvalho de Oliveira, que faz a defesa do policial, e pela escrivã de Polícia, Rafaella Paiva Coelho.
