Também foi julgado inconstitucional o aproveitamento de produtos descartados por descumprirem normas sanitárias

Por unanimidade, o Plenário considerou que normas de Mato Grosso e da Bahia contrariam o princípio da isonomia.

Segundo a promotora, um evento dessa magnitude necessita observar a legislação, a fim de resguardar os interesses das crianças e adolescentes

O ANNP é um instrumento que permite ao Ministério Público deixar de oferecer denúncia em face do investigado ou acusado

O secretário adjunto de Cultura do município, Justino Aguiar, defendeu que a regulamentação seja feita com o envolvimento das pessoas com deficiência e dos empresários realizadores de eventos

Nininho foi denunciado por pagar propina para obter contrato de concessão da MT-130

Ela foi condenada por não cumprir acordo com Previdência Municipal em relação contribuições previdenciárias descontadas de servidores e não repassadas

Mauro Cid compareceu à CPMI amparado por um habeas corpus que lhe garantia o direito de silenciar em situações que pudessem produzir provas contra ele

O crime foi cometido na madrugada do dia 1º de agosto do ano passado. A vítima foi atingida por golpes de faca no pescoço

A ação anulatória de negócio jurídico e pedido de indenização por danos morais foi impetrada pelas filhas da mulher, considerada incapaz, contra o devedor

O vereador Jânio Calixtro foi preso em 2019 por suposta prática de tráfico de drogas

Os magistrados seguiram o voto do relator, desembargador Gilberto Giraldelli e indeferiram o habeas corpus ingressado pela defesa de Elsa, que foi presa há mais de 40 dias em Barra do Garças

Decisão do ministro Luís Roberto Barroso dispensa o chamado “Sheik dos Bitcoins” de responder sobre fatos que o incriminem

Voto do ministro Edson Fachin foi seguido por unanimiadade no plenário virtual da Corte

Conforme a denúncia, o crime aconteceu em julho de 2012, no interior da residência do casal, no bairro Nova Canaã

Maníaco alegou que mataria família se criança contasse abusos

Abílio Brunini teria afirmando que Erika estaria “oferecendo seus serviços para curar sua carência”

Para a entidade, dispositivo invadiu competência da União para legislar sobre jazidas, minas e outros recursos minerais

Quatro processos ainda em andamento podem aumentar pena do médium

Com a decisão, caberá a Procuradoria-Geral da República (PGR) reavaliar o processo e decidir se o caso terá novo andamento

Justiça arquivou, entretanto, denúncia de organização criminosa, corrupção passiva e ativa

A vítima é escrivã de polícia e sofreu tentativa de homicídio por parte de um preso, que foi colocado na cela, sem a devida revista

O ministro destaca que a Lei Nacional da Pesca estabelece claramente a necessidade de garantir a continuidade e a permanência da pesca artesanal

MP recebeu informações sobre possível omissão por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/MT)

Equipe do IP acompanhou expedição da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF

A empresa relatou que a fraude só foi percebida por conta de um longo histórico de inconsistências no caixa do frentista

De acordo com o procurador, relatório técnico constatou dragas de mineração no Rio Araguaia, no trecho de Torixoréu (560km ao Sul de Cuiabá)

Justiça determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil

Uma perícia da Polícia Federal (PF) encontrou no telefone celular de Cid trocas de mensagens com outros militares, tratando de ações que configurariam um golpe de Estado

Segundo as candidatas, elas tiveram pontuação igual ou superior do que a de outros homens que fizeram o concurso, porém, não foram convocadas por serem mulheres.

Preso na Operação Sangradouro da Polícia Federal, servidor atuava na unidade da Funai em Primavera do Leste (MT)

A ordem para a execução partiu da organização criminosa da qual os autores faziam parte, em razão da esposa de um deles possuir uma dívida no valor de R$ 7 mil com o grupo

Concessão foi realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que, para o ministro, não cumpriu com a determinação legal que rege as licitações

Ministério Público vai apurar possível prática de homofobia

Segundo a norma, infrator pode ser afastado do exercício profissional pelo período de um mês a um ano

Diante da normativa, será possível o credenciamento desses trabalhadores para comercializar em seu sistema próprio, por meio de terminais e quiosques lotéricos

Normas não valiam desde setembro e agora foram julgadas em definitivo

Decisão do STF veio após impasse sobre a questão

Alterações podem facilitar identificação e monitoramento de casos de assédio judicial

Segundo o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o acordo põe fim a uma ação civil pública movida contra Édio Nogueira e sua empresa Agropecuária Rio da Areia

De acordo com a portaria, entre as investigadas está a Mineradora Casa de Pedra, em Cuiabá, pertencente à família do governador Mauro Mendes (União)

O Órgão Especial decretou a medida no dia 13 de março, pelo prazo de 90 dias. No dia 30, a Prefeitura, então, embargou a determinação alegando omissão e vícios

Nesses 12 meses, ele teve o seu mandato de vereador por Cuiabá cassado pelos seus colegas de Parlamento, mas o processo criminal referente ao caso pouco andou

Sindimed pediu indenização pelo fato dos salários teria sido pagos com atraso, e em algumas ocasiões, não foram quitados em sua integralidade

Abordou também a importância do diálogo institucional e incentivo à negociação

Com o marco regulatório, o Estado pretende reduzir o custo do transporte hidroviário em MT

Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli enfatiza que as provas se baseiam em sistemas da Odebrecht já considerados nulos pelo STF

Balanço foi apresentado pelo presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, na sessão de encerramento do 1º semestre forense na Corte

Maioria dos ministros defendeu pagamento do valor a servidores

Ex-presidente foi condenado à inelegibilidade por oito anos