O juiz Angelo Judai Junior, da 6ª Vara Cível de Cuiabá, concedeu o benefício da Justiça Gratuita a um cliente da boate Nuun Garden que questiona, em uma ação de indenização, a cobrança supostamente indevida de uma garrafa de champanhe importada em sua conta.
A decisão foi tomada no dia 6 de dezembro de 2024.
Na ação, proposta em novembro, Gabriel Costa, cliente da boate de luxo localizada no centro de Cuiabá, entrou com uma ação de indenização contra a Nuun Garden alegando que havia consumido duas champanhes do tipo “Chandon Rose” e “Chandon Passion Ice”, no valor de R$ 220,00 cada.
No entanto, segundo ele, ao pagar a conta no final da festa, a boate havia cobrado uma das garrafas como se fosse do tipo “Moët Chandon Ice”, no valor de R$ 750.
Com isso, sua conta totalizou R$ 1.020,00.
O cliente alega que pagou R$ 600 e afirma ter sido mantido sob cárcere privado por seguranças do estabelecimento, xingado, até que deixou um relógio “penhorado” na boate. Dias depois, resgatou o bem, pagando a diferença e procurou à Justiça.
Ele alegou no processo que a bebida cobrada não foi a que solicitou e, agora, pede na Justiça um total de R$ 25 mil por danos morais e materiais.
“Pelas razões de fatos aduzidas e tamanha irresponsabilidade da Requerida em entregar uma bebida na qual não foi solicitada pelo requerente, que por sua vez não tinha conhecimento sobre a bebida fornecida ao mesmo, tendo o requerido [boate] induzido o autor [cliente] ao erro e por conseguinte passar por humilhação e constrangimento, não restou outra alternativa a não ser recorrer a este juízo”, diz o cliente, na ação.
O cliente declarou-se autônomo e requisitou o benefício da Justiça Gratuita assinando uma declaração de “hipossuficiência”, onde afirma possuir uma renda de R$ 2.400,00 por mês.
“DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil”, afirmou o juiz na decisão que recebeu a ação proposta pelo cliente contra a Nuun Garden.
Pela lei, o benefício da Justiça Gratuita deve ser aplicado a pessoas pobres que ficam isentas de cobranças de taxas e custas processuais.
