A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) alerta a população para os golpes digitais em que criminosos utilizam nomes, logotipos, fotografias e outras características de órgãos públicos para enganar as vítimas. Mensagens com ameaças de bloqueio do CPF, promessas de benefícios, valores judiciais a receber ou pedidos de pagamento por Pix devem ser verificadas diretamente nos canais oficiais antes que qualquer informação pessoal seja fornecida ou transferência bancária seja realizada.
O alerta ganha força após auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificar fragilidades na prevenção e no enfrentamento dos golpes de personificação governamental, nos quais criminosos se passam por instituições públicas em mensagens de WhatsApp, e-mails, redes sociais, anúncios patrocinados e páginas falsas.
A auditoria foi formalmente concluída e aprovada pelo Plenário do TCU em junho, durante a sessão que resultou no Acórdão nº 1.535/2026 – Plenário, referente ao processo TC 012.850/2025-0.
Segundo o TCU, entre janeiro e setembro de 2025 foram catalogados pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), organização social vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, mais de 75 casos de golpes envolvendo a identidade de órgãos públicos, instituições financeiras e entidades do Poder Judiciário. O Catálogo de Fraudes da RNP é um repositório de mensagens fraudulentas reportadas pela comunidade ou coletadas pelos sensores, mecanismos automatizados, da RNP. Uma única mensagem catalogada pode ter sido enviada a milhares de pessoas.
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No mesmo período, foram identificadas 855 páginas falsas e 572 ocorrências de phishing, técnica utilizada para induzir a vítima a fornecer senhas, dados bancários, códigos de autenticação e outras informações pessoais. Estudos compilados pelo TCU estimam que os prejuízos provocados pelo conjunto de golpes e fraudes digitais no Brasil, em 2024, estejam na ordem de R$ 100 bilhões. Além das perdas financeiras, as vítimas podem enfrentar medo, estresse, vergonha, redução da confiança nas instituições e resistência ao uso de serviços públicos digitais.
DPEMT – O defensor público que atua no Núcleo da Defesa do Consumidor da DPEMT, em Cuiabá, Carlos Eduardo Freitas, lembra que a Defensoria tem papel essencial na orientação e na proteção das vítimas de golpes eletrônicos, principalmente quando criminosos utilizam indevidamente o nome, a logomarca ou a identidade de membros e servidores da instituição para dar aparência de legitimidade à fraude.
“É fundamental reforçar que a assistência jurídica prestada pela Defensoria é gratuita e que a instituição não solicita pagamentos, depósitos ou transferências via Pix para realizar atendimentos”. Ele orienta que ao receber uma mensagem suspeita, a pessoa não deve efetuar nenhum pagamento nem fornecer dados pessoais ou bancários. “Interrompa o contato, preserve todas as provas, como mensagens, números de telefone, e-mails, comprovantes e capturas de tela, registre um boletim de ocorrência e comunique imediatamente a Defensoria Pública, ao desconfiar que o nome da Instituição está sendo usado indevidamente”, orienta o defensor.
Freitas lembra ainda que a vítima também pode ir diretamente no órgão para receber orientação jurídica e avaliar as medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis para proteger seus direitos e buscar a reparação dos prejuízos. “Em caso de dúvida, o cidadão deve sempre confirmar a autenticidade da comunicação pelos canais oficiais da Defensoria antes de tomar qualquer providência. E não só da Defensoria, mas, de qualquer órgão ou empresa do qual desconfiem da abordagem”.
A auditoria do TCU avaliou 31 práticas de prevenção, detecção, investigação e monitoramento adotadas por oito organizações federais. Sete delas não alcançaram 50% de implementação dos controles considerados necessários pelo Tribunal que avalia que é preciso melhorar a gestão de riscos, os canais de denúncia e a capacidade de retirar rapidamente do ar páginas e anúncios fraudulentos.
Anúncios falsos e IA – O relatório também cita levantamento do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que identificou 1.770 anúncios fraudulentos publicados por 151 anunciantes e relacionados a 87 sites, entre os dias 10 e 21 de janeiro de 2025.
Do total analisado, 40,5% dos anúncios foram publicados por páginas que aparentavam pertencer ao Governo Federal e 70,3% continham imagens, vídeos ou outros elementos produzidos ou manipulados com ferramentas de inteligência artificial.
Os conteúdos ofereciam supostos valores a receber, benefícios públicos e facilidades relacionadas ao Pix. Para tornar a fraude convincente, os criminosos utilizavam a aparência de sites oficiais, símbolos governamentais, imagens de autoridades e informações pessoais verdadeiras obtidas anteriormente.
É golpe? Um dos principais sinais de fraude é o uso de mensagens alarmistas ou urgentes, criadas para impedir que a vítima tenha tempo de conferir as informações. Frases como “última notificação”, “bloqueio imediato do CPF”, “benefício disponível somente hoje” ou “pagamento necessário para liberar o valor” devem despertar desconfiança. Também são sinais de alerta a solicitação de pagamento por Pix para pessoas ou empresas desconhecidas; pedido de senhas, códigos de autenticação ou dados bancários; promessa inesperada de prêmio, indenização ou benefício; links encurtados ou com endereço diferente do portal oficial; erros de escrita e alterações discretas no nome do órgão; pedidos para instalar aplicativos ou compartilhar a tela do celular e pressão para que a transferência seja realizada imediatamente.
O Ministério das Comunicações orienta que o cidadão não clique em links recebidos por mensagens suspeitas. A recomendação é acessar o serviço digitando diretamente o endereço oficial no navegador ou utilizando o aplicativo oficial da instituição.
Atendimento da Defensoria -A DPEMT reforça que não cobra dinheiro para prestar atendimento jurídico ou administrativo, liberar alvarás, receber valores de processos ou permitir o acesso a benefícios judiciais e extrajudiciais. A instituição também não solicita reconhecimento facial, assinatura digital ou transferência via Pix para a liberação de valores.
Em um caso registrado em Ribeirão Cascalheira, 741 km, uma moradora recebeu uma mensagem de uma pessoa que se apresentou falsamente como estagiária da Defensoria. A vítima foi informada de que teria vencido uma ação judicial e receberia R$ 13,5 mil, mas deveria pagar R$ 989 por Pix para liberar o suposto alvará. A transferência foi realizada e, posteriormente, ela percebeu que havia sido enganada.
Ao receber uma abordagem semelhante, interrompa a conversa e procure a Defensoria Pública pelos canais oficiais. O atendimento pode ser feito pelo WhatsApp, no número (65) 99963-4454, pelo site oficial ou presencialmente em uma unidade da instituição.
