O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi definido, após sorteio realizado nessa terça-feira (16/6), como responsável por uma ação movida pelo apresentador Ratinho contra a deputada federal Erika Hilton.
O caso foi protocolado no início de junho e questiona uma publicação feita pela parlamentar em março, na qual ela acusa um dos filhos do apresentador de estupro. Ratinho pede esclarecimentos sobre a qual dos filhos a postagem se referia.
Em um dos trechos da publicação que motivou a reação de Ratinho, Erika Hilton escreveu: “O apresentador pode até querer viver nesse passado, dentro de sua cabeça. Se a preocupação com as denúncias que farei contra um escândalo envolvendo o seu filho e o crime de estupro de vulnerável mais tarde não ocupar toda a sua capacidade cerebral, é claro”.
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Ratinho tem três filhos: Ratinho Júnior, Gabriel Massa e Rafael Massa. A ação solicita que a parlamentar esclareça a quem a publicação se referia. Erika Hilton ainda não foi intimada.
Na postagem, a política também cita uma condenação contra Ratinho. Em 2016, o apresentador, do SBT, foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho a pagar R$ 200 mil por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma fazenda em Limeira do Oeste (MG). A decisão apontou falta de EPIs e condições inadequadas de alimentação.
Uma interpelação judicial semelhante já havia sido apresentada por Ratinho em abril, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O pedido de explicações à deputada recebeu parecer contrário do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que avaliou que esse tipo de medida é cabível apenas em casos de crimes contra a honra, não para esclarecimentos sobre acusações que possam resultar em investigação criminal.
Em maio, o juiz Omar Dantas Lima, da 7ª Vara Criminal de Brasília, determinou o envio do processo ao STF. Em nota ao Metrópoles, a assessoria de Erika Hilton informou que a parlamentar ainda não foi formalmente notificada pela Corte e disse acreditar que a ação será arquivada.
“Na ocasião o Ministério Público pediu a rejeição do pedido apresentado por Ratinho e sustentou que a ação não poderia ser transformada em mecanismo de investigação ou intimidação. Trata-se, portanto, de uma repetição da mesma estratégia e possivelmente também será arquivada”, afirmou a equipe.
A equipe de Ratinho e foi procurada, mas não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os dois têm protagonizado um embate público desde o início do ano, após críticas feitas pelo apresentador no SBT à escolha dela para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmarados Deputados. O apresentador afirmou que a nomeação foi inadequada por ela ser uma mulher trans. Erika entrou com ação por transfobia, pedindo R$ 10 milhões e suspensão do programa por 30 dias.





















