Associações que atuam na defesa da liberdade de imprensa criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou busca e apreensão da Polícia Federal (PF) contra o blogueiro maranhense Luís Pablo, acusado do crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (12), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) demonstraram preocupação com a medida.
As entidades defenderam a derrubada da decisão e ressaltaram que a atividade jornalística conta com proteção constitucional.
“A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo”, declaram as associações.
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Buscas
As buscas foram cumpridas nesta terça-feira (10) pelos agentes na casa do blogueiro em São Luís. Foram apreendidos computadores e aparelhos celulares.
De acordo com a investigação, o blogueiro teria monitorado os deslocamentos do carro oficial utilizado por Dino e seus familiares no Maranhão para publicar reportagens sobre o suposto uso irregular do veículo, que pertence ao Tribunal de Justiça e foi cedido para a equipe de segurança do ministro.
O pedido de abertura de investigação foi feito pela PF e também contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao chegar ao Supremo, o caso foi enviado para o ministro Cristiano Zanin. No mês passado, Zanin pediu a redistribuição do caso, que foi enviado para Alexandre de Moraes.
Após a manifestação das entidades, o STF informou que a segurança pessoal de Flávio Dino foi alertada, no ano passado, sobre o monitoramento dos deslocamentos do ministro em São Luís. A Corte ressaltou que o blog do acusado identificou as placas dos carros utilizados pelo ministro, detalhou os nomes e a quantidade de agentes que realizam a proteção de Dino.
Após tomar conhecimento do caso, os seguranças encaminharam o caso para a Polícia Federal, que abriu uma investigação.
De acordo com o Supremo, o caso não tem relação com o chamado inquérito das fake news.
Sobre o uso de carros oficiais, a Corte declarou que conta com a colaboração dos tribunais de Justiça para utilização dos veículos. A medida está amparada em regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou o STF.
Defesa
Em nota, a defesa do acusado disse que ainda aguarda acesso ao processo para entender os fundamentos da decisão que determinou as buscas. “Luís Pablo reafirma seu compromisso com o exercício responsável do jornalismo, com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação.”
