O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou uma série de emendas ao Projeto de Lei nº 795/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo de Mato Grosso a contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal (CEF). As propostas têm como objetivo ampliar a transparência, fortalecer a fiscalização da aplicação dos recursos e estabelecer critérios técnicos para a distribuição dos investimentos previstos.
Barranco criticou o momento escolhido pelo governo para encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, um financiamento dessa magnitude exige amplo debate e informações detalhadas sobre sua execução.
“É muito preocupante que um projeto para autorizar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão seja apresentado praticamente no apagar das luzes e às vésperas de uma eleição. Durante quase oito anos, o governo arrecadou bilhões, registrou superávits históricos e recebeu recursos do Fethab, mas não tratou a saúde e a habitação como prioridades. Agora quer que a Assembleia autorize uma dívida bilionária sem apresentar, com clareza, onde, como e quando cada centavo será investido. Dinheiro público não admite cheque em branco”, afirmou.
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Entre as emendas apresentadas, a primeira determina que o Governo do Estado encaminhe à Assembleia Legislativa um plano detalhado de aplicação dos recursos, contendo o cronograma físico-financeiro das obras, os critérios utilizados para definir os investimentos e a identificação dos municípios contemplados.
Outra proposta estabelece a obrigatoriedade do envio de relatórios trimestrais ao Parlamento, permitindo o acompanhamento permanente da execução do empréstimo. Barranco também propôs uma emenda proibindo a utilização dos recursos para publicidade institucional ou promoção pessoal de agentes públicos. Além disso, apresentou uma quarta emenda para assegurar que os investimentos sejam distribuídos com base em critérios técnicos, contemplando todas as regiões de Mato Grosso, sem favorecimento político.
“As emendas não impedem a realização das obras. Pelo contrário, elas aperfeiçoam o projeto e garantem mais responsabilidade com o dinheiro público. Quem paga essa dívida é a população de Mato Grosso, por isso o governo tem a obrigação de apresentar um plano transparente, prestar contas e assegurar que os recursos cheguem onde realmente são necessários”, destacou o deputado.
Barranco afirmou ainda que, caso o projeto seja aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, seu mandato acompanhará de perto toda a execução dos recursos. “Se a Assembleia autorizar esse empréstimo, também precisa exercer plenamente seu papel constitucional de fiscalizar. Vou acompanhar cada obra, cada contrato, cada município beneficiado e cada centavo gasto. Transparência não é um favor do governo; é um dever. Meu compromisso continuará sendo defender o dinheiro público, fiscalizar a aplicação desses recursos e garantir que eles atendam aos interesses da população mato-grossense”, concluiu.
