O deputado federal Juarez Costa (Republicanos-MT) é acusado de receber R$ 30 milhões e uma BMW para facilitar negócios da Aegea, líder no setor privado de saneamento básico no Brasil, no período em que comandava a prefeitura da cidade (2009 a 2016). Procurado pelo Metrópoles, Costa não comentou o assunto.
As acusações foram feitas por cinco executivos da companhia em acordos de colaboração premiada firmados com o Ministério Público entre 2020 e 2021 aos quais o Metrópoles teve acesso. Os termos foram homologados em 2025 pelo ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Gigante do saneamento básico, a companhia atua em 890 cidades atendendo 39 milhões de pessoas. À Justiça, seus executivos confessaram pagar R$ 63 milhões em propinas entre 2010 e 2018 em 20 municípios de seis estados.
No mesmo ano em que executivos relatavam propina, a Itausa, holding controladora do Itaú Unibanco, aportou R$ 1,3 bilhão na Aegea. Ainda em julho de 2021, a Itausa ampliou a participação na empresa, investindo mais R$ 1,2 bilhão. Atualmente, a participação da Itausa no capital social da Aegea gira em torno de 13%.
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Acertos envolviam campanha, diz ex-presidente
O ex-presidente da Aegea Hamilton Amadeo relatou aos procuradores que autorizou pagamentos que somaram R$ 30 milhões ao então prefeito e atual deputado federal ao longo de anos até chegar a 2018. Segundo o executivo, os recursos seriam destinados ao pagamento de dívidas de campanha de Juarez Costa.
Amadeo também declarou que Juarez Costa pediu uma BMW em 2014 como parte do pagamento de propina. Conforme o depoimento, ele autorizou subordinados a providenciar a compra do veículo. Em troca, o então prefeito mudou regras e criou leis que beneficiaram a empresa.
O ex-diretor financeiro da Aegea Flávio Crivellari detalhou a aquisição e disse que o carro custou R$ 330 mil à época — o equivalente a cerca de R$ 625 mil em valores corrigidos pela inflação.
Crivellari afirmou que o hoje deputado solicitou diretamente ao presidente da companhia a compra do automóvel. Segundo o relato, o veículo foi adquirido e transferido por intermédio do operador Eduardo Valdívia, consultor terceirizado da concessionária de água e esgoto.
O ministro Raul Araújo não comentou o caso envolvendo Juarez Costa.
Dinheiro em espécie na praia
Outros executivos também citaram o ex-prefeito como destinatário de propina. São eles: o ex-diretor administrativo Felipe Bueno Marcondes Ferraz, o ex-responsável comercial Mário Roberto Amorim Baltar e a ex-gerente técnica Fernanda Bassanesi.
Ferraz disse que operou o “caixa 2” de Juarez Costa a partir de 2015. Segundo ele, o então prefeito utilizava três emissários para retirar dinheiro em espécie na sede da Aegea, em São Paulo. Também haveria entregas em Cuiabá (MT) e em Santa Catarina.
Ferraz relatou que, ao longo de 2015 e no primeiro trimestre de 2016, foram entregues maços de dinheiro a intermediários em um endereço de Balneário Camboriú (SC). O ponto de encontro seria um cruzamento entre a Avenida Brasil e a Rua 3.300, nas proximidades de um hotel.
De acordo com o ex-executivo, nesse local foram entregues R$ 1,2 milhão destinados ao deputado.
Ele contou que o responsável pelas entregas viajava até Balneário Camboriú com um número de telefone anotado e, ao chegar à cidade, fazia contato para combinar a retirada dos valores na esquina da Avenida Brasil.
Em setembro de 2016, período próximo aos fatos narrados na delação, Juarez Costa foi alvo de mandado de busca na Operação Sorrelfa, conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso para investigar um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. Três mandados foram cumpridos em Santa Catarina, segundo comunicado divulgado pelo MP estadual.
Três dias após a operação, o site mato-grossense ‘Midiamax’ publicou que investigadores tinham imagens de cheques da empresa RJD Construções usados para pagar despesas do então prefeito em Balneário Camboriú, incluindo imóveis na cidade. A empresa prestava serviços à Aegea, que, por sua vez, atendia a prefeitura.
As informações divulgadas à época coincidem com depoimentos prestados anos depois por Felipe Ferraz ao Ministério Público Federal. Segundo ele, a companhia remunerava a RJD Construtora por serviços com sobrepreço de 20%, percentual que incluiria valores destinados a Costa.
Como a RJD recebeu R$ 23,5 milhões entre 2015 e 2018, o montante que teria abastecido o esquema alcançaria R$ 4,7 milhões, de acordo com os cálculos apresentados por Ferraz.
Postos de gasolina teriam sido usados para mascarar pagamentos
Mário Baltar disse que era interlocutor direto de Juarez Costa em Sinop. Segundo seu depoimento, entre 2013 e 2014 recebeu pedidos que somaram exatamente R$ 3.083.275 para despesas de campanha. Para efetuar os repasses, a Aegea teria simulado compras de combustíveis em postos da cidade.
Os estabelecimentos teriam sido indicados pelo próprio prefeito, conforme o depoimento de Flávio Crivellari. Os depósitos foram feitos para quatro postos em transferências fracionadas realizadas por duas empresas do grupo: Águas de Guariroba e Nascentes do Xingu.
Crivellari corroborou o relato de Baltar e declarou que as compras de combustíveis eram fictícias.
O ex-diretor financeiro também afirmou que o operador Eduardo Valdívia mencionou o uso dos postos. Segundo ele, a empresa de Valdívia, a Foccos Engenharia, teria sido utilizada para solicitar adiantamentos que abasteciam esse sistema de pagamentos. Os repasses ultrapassaram R$ 3 milhões.
Deputado mantém silêncio
A reportagem busca esclarecimentos do deputado e ex-prefeito Juarez Costa. Foram enviadas perguntas por escrito e realizadas duas conversas com assessores do parlamentar em seu gabinete. Os questionamentos também foram reiterados por telefone e correio eletrônico. Eventuais respostas serão publicadas.
Nas últimas duas eleições, 2020 e 2022, Costa declarou que empobreceu. Seu patrimônio teria caído para R$ 2,2 milhões e ele não teria mais nenhum carro. Ele nunca declarou possuir uma BMW à Justiça Eleitoral.
A assessoria da Aegea disse ao Metrópoles que não comentaria a entrega do veículo ao parlamentar.
Em fevereiro deste ano, a concessionária de saneamento divulgou comunicado ao mercado financeiro no qual afirma que as práticas criminosas ficaram no passado após a assinatura dos acordos de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.
“A adesão da companhia ao Termo de Acordo como garantidora, concluindo definitivamente os eventos, objetivou fortalecer seu compromisso com a ética, assegurando assim sua cultura de integridade corporativa”, afirmou o diretor financeiro André Pires Dias no documento.
Relator do caso no STJ, o ministro Raul Araújo informou, por meio da assessoria, que, “em cumprimento à legislação aplicável, está impedido de prestar informações relacionadas a qualquer feito sob sigilo.”
