O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Polícia Federal para afastar das funções públicas o secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho, o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, e outros três procuradores investigados na Operação Heritage, deflagrada nesta quinta-feira (6). Quer dizer, o ex-comunista do STF pode ter embarcado nas denúncias contra a antiga gestão do então governador Mauro Mendes (UB) mas não adotou decisão tão radical assim. A PF batizou a operação deflagrada em agosto de 2026 de Operação Heritage (palavra em inglês que significa “herança”) porque parte dos recursos públicos investigados — desviados de um acordo tributário bilionário entre o Estado de Mato Grosso e a operadora de telefonia Oi — foi direcionada a um fundo de investimento chamado GS Heritage, cujos cotistas sseriam os fihos do ex-governador Mauro Mendes
A Policia Fedreal é que havia solicitado o afastamento cautelar destes agentes públicos sob a alegação de que a permanência nos cargos poderia comprometer a apuração sobre um suposto esquema de lavagem de dinheiro e uso de informações privilegiadas envolvendo um acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi.
Além de Mauro Carvalho e Francisco Lopes, Dino rejeitou o afastamento do procurador-geral adjunto Luiz Otávio Trovo Marques de Souza e dos procuradores Leonardo Vieira de Souza e Diego Marques Santana Miyoshi. Na decisão, o ministro acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra a medida por considerar que não foram apresentados elementos concretos que apontassem risco atual de repetição das supostas irregularidades, interferência na investigação ou uso dos cargos públicos para continuidade das condutas investigadas.
“Não há demonstração concreta de risco atual de reiteração delitiva, interferência na instrução criminal ou utilização dos cargos para a continuidade das condutas investigadas”, apontou a PGR, argumento acolhido por Dino.
A Polícia Federal, em seu pretenso arroubo moralizador, também solicitou a alienação antecipada dos bens apreendidos durante a operação, medida que permitiria a venda de imóveis e outros itens bloqueados dos investigados antes do fim do processo. O pedido, no entanto, também foi negado pelo ministro ex-comunista. Dino considerou a medida “excessivamente gravosa” neste momento da investigação e afirmou que o bloqueio patrimonial já será suficiente para impedir a dispersão dos valores sob apuração.
“Mostra-se, por ora, suficiente a imposição da constrição patrimonial, apta a resguardar a efetividade da persecução penal e a prevenir a dispersão dos ativos sob investigação”, afirmou o ministro e ex-governador do Maranhão.
Operação Heritage
O fato é que a Operação Heritage caiu como uma bomba no cenário político de Mato Grosso, justamente no início de uma campanha eleitoral para a renovação do poder e da representação politica no Senado Federal (2 vagas), na Câmara Federal (8 vagas) e na Assembleia Legislativa (24 vagas).
Os principais alvos dessa arremetida da Polícia Federal sãoo ex-governador e pré-candidato ao Senado Mauro Mendes (União), o deputado federal Fábio Garcia (União), que disputa a vice-governadoria na chapa do ruralista Otaviano Pivetta (Rep), o desembargador Ricardo Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), e o conselheiro Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Um bando de gente bacana, como diria o ex-governador José Pedro Taques. Taques, que pagou de bandidão em episódios recentes, como a Grampolândia Pantaneira, que abastardou a sua gestão de governador, tanto que acabou derrotado em sua tentativa de reeleição, agora voltou a posar de xerifão da parada. Pode ser que muitos venham de fato a acreditar que aquele ex-gestor que se mostrava intransigente contra os grevistas do Fórum Sindical que cobraram inutilmente o reajuste de seus salários segundo a norma constitucional, e se mostrava um gatinho diante das acusações listadas contra o seu primo, o advogado Paulo Taques, que chegou a amargar um tempo na cadeia, agora tá novamente atuando do lado dos mocinhos nesta história sempre confusa que é a política de Mato Grosso.
A lista dos bacanas que, de repente, se vem na pca do saci é longa, e o que se sabe é que também são investigados a ex-primeira-dama Virginia Mendes e os filhos do casal, Luis Antônio Mendes e Ana Carolinne Mendes Facure. Entre os alvos estão ainda familiares de Fábio Garcia, como seu pai, o empresário Robério Garcia, conhecido como Berinho, Laura Paulino Garcia e a subprocuradora-geral Fabíola Garcia.
A operação também atingiu pessoas ligadas ao ex-secretário Mauro Carvalho, incluindo a esposa Mônica Neves Carvalho, filha do octagenário médico e professor Gabriel Novis Neves, bem com as netas do Gabriel, Camilla Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Arruda e Isabelle Regina Padilha de Borbon Novis Carvalho Maluf, além do genro Helio Palma de Arruda, até então, pelo que se sabe, pessoas acima de qualquer suspeita.
Ao todo, a PF cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. Foram determinadas ainda medidas como quebra de sigilos bancário e fiscal, bloqueio e indisponibilidade de bens de até R$ 316 milhões, recolhimento de passaportes, proibição de saída do país e restrição de contato entre investigados. Isso pode ser um puta problema para Mauro Mendes e Fabio Garcia, que são candidatos em início de campanha,
A investigação teve início a partir da análise de um acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e a empresa Oi, envolvendo restituição de valores decorrentes de uma disputa tributária. Denúncia que começou a ser feita pela deputada estadual Janaina Riva e que engrossou pela voz do ex-governador Zé Pedro, quando este foi contratado pelo sindicalista Antônio Wagner, do Sinpaig-MT, para defender os interesses dos servidores publicos lesados nos emprestimos de consignados em Mato Grosso.
Defender os servidores e disparar acusações contra Mauro Mendes representou e continua representando uma espécie de ressureição política para Zé Pedro Taques, que agora, com essa denuncia contra MM, até então o principal cotado para um dos dois cargos de senador da República a partir de 2027, passa até a sonhar em voltar para Brasília, anistiado e perdoado por muitos daqueles servidores estaduais que tanto o xingaram quando foi acusado de desgovernar Mato Grosso ao lado de nomes como Paulo Taques e Perminio Pinto.
Segundo a PF, há indícios de que a operação financeira envolvendo os créditos da Oi tenha sido utilizada para viabilizar um suposto desvio superior a R$ 308 milhões, por meio de fundos de investimento em cascata e empresas intermediárias usadas para ocultar a origem, movimentação e destino dos recursos.
Os fatos investigados podem configurar, em tese, crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e delitos contra o Sistema Financeiro Nacional.
O maior alvo de toda esta denunciação, o engenheiro, empresário, garimpeiro, bolsonarista e ex-governador Mauro Mendes se defendeu em video gravado à sombra de uma imagem de Nossa Senhora Aparecida, e classificou a ação como uma “armação eleitoreira”, atribuindo a investigação a uma maldosa articulação política de seus adversários. Para Mauro, o que está acontecendo traduziria uma baita sacanagem contra ele.
Mauro Mendes (União), vestindo azul, afirmou nesta quinta-feira (6) no vídeo que divulgou que não participou de qualquer irregularidade relacionada ao acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa OI S.A. O candidato ao Senado declarou que nem ele nem seus familiares receberam recursos provenientes da negociação e defendeu a legalidade do procedimento adotado pelo Estado. Mauro argumentou, inclusive, que já teria sido alvo de investigação da Polícia Federal durante a Operação Ararath, em 2014, e destacou que o caso acabou arquivado anos depois. Segundo ele, a experiência reforça sua confiança de que a apuração atual também esclarecerá os fatos e confirmará sua inocência.
Ao comentar o acordo com a OI, o ex-governador afirmou que a solução foi construída para reduzir o impacto financeiro ao Estado. De acordo com ele, o crédito tributário discutido judicialmente teria alcançado valor próximo de R$ 580 milhões com as correções, mas a conciliação resultou no pagamento de R$ 308 milhões. Mauro ressaltou ainda que o entendimento passou pela análise da Procuradoria-Geral do Estado, de diferentes procuradores e recebeu homologação judicial, com apoio de instâncias como o Ministério Público do Estado, o Tribunal de Contas e o Poder Judiciário.
O candidato também negou qualquer relação entre sua família e os fundos que receberam os valores decorrentes da negociação. Além disso, afirmou que as acusações vêm sendo exploradas por adversários políticos como Janaina Riva, José Pedro Taques, Carlos Fávaro e Jayme Campos desde o ano passado e classificou o momento da operação, às vésperas das eleições, como uma tentativa de prejudicar sua candidatura. Mesmo sem acesso à íntegra da investigação, Mauro disse estar à disposição para colaborar com as autoridades. Segundo ele, todas as informações serão esclarecidas durante o andamento do processo e não há qualquer ilegalidade em sua conduta ou na atuação da Procuradoria-Geral do Estado.
A sugestão que Mauro Mendes deixou no ar foi que tanto o STf quanto a Policia Federal estariam sendo instrumentalizados por seus adversários para atacá-lo e atacar sua tentativa de se eleger senador da República por Mato Grosso. Como o STF e a PF reagiram a esta sugestão? Como os adversários, evidentemente se lançaram sobre Mauro, procurando transformá-lo em carniça eleitoral, a expectativa é que a campanha em Mato Grosso, tenha muito sangue, suor e lágrimas.
ENOCK CAVALCANTI, 73, é jornalista e editor do blogue PAGINA DO ENOCK, que se edita a partir de Cuiabá, Mato Grosso, desde o ano de 2009
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