O agricultor Rafael Galvan pagou R$ 7 mil a título de fianaça e teve a liberdade provisória concecida em audiência de custódia, após ser preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Sinop, por dívida de R$ 94 mil de pensão alimentícia e porte ilegal de armas.
A prisão do filho do pré-candidato a senador pelo Avante, Antonio Galvan, foi revelada, com exclusividade, pelo Isso É Notícia, nesta terça-feira (19).
A liberdade provisória foi concedida, em audiência de custódia, realizada pela juíza Claudia Anffe Nunes da Cunha, da Corregedoria-geral de Justiça de Mato Grosso.
O pedido de liberdade provisória também recebeu parecer favorável do Ministério Público Estadual (MPE).
Na decisão, a juíza confirmou a prisão em flagrante, ao reconhecer que ela observou os ritos legais.
Todavia, avaliou que a liberdade provisória deveria ser concedida ao agricultor.
“Vale dizer: embora haja indícios da materialidade e autoria delitiva, não está demonstrada a necessidade da decretação da prisão preventiva, seja para a garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, nos moldes do artigo 312 do CPP”, ponderou a magistrada.
Ocupação lícita e laços familiares
A juíza ponderou que Rafael Galvan, embora, tenha antecedentes criminais, tem endereço fixo e laços familiares.
“No caso concreto, embora o crime de porte ilegal de arma de fogo seja grave e mereça reprovação, as circunstâncias específicas do caso não revelam periculosidade concreta que justifique a segregação cautelar. Não consta que o autuado tenha empregado a arma de fogo em qualquer conduta violenta, tenha a exibido de forma ostensiva ou a utilizado para intimidação ou ameaça. A arma foi localizada durante abordagem policial de rotina, acondicionada no interior do veículo e embora conste registros criminais, verifica-se que não há condenação transitada em julgado. Ainda, constata-se que o autuado possui ocupação lícita, laços familiares e endereço fixo no distrito da culpa”, decidiu a juíza.
Além da fiança de R$ 7 mil, o agricultor deverá comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades, manter endereço e telefones atualizados, comparecer sempre que intimado pela autoridade policial ou judicial, não portar armas.
A juíza também proibiu o agricultor de frequentares bares, casas de jogos, prostíbulos e estabelecimentos congêneres, não poderá cometer novos crimes, não se ausentar da comarca por mais de oito dias sem autorização judicial. A fiança ainda poderá ser parcelada em duas vezes.
A decisão não analisou a prisão civil decretada no processo por pensão alimentícia.
‘De boa na lagoa’
Ainda na noite desta terça-feira, Rafael Galvan gravou um vídeo, ao lado da piscina de sua casa, e disse estar ‘de boa na lagoa’. Agradeceu a amigos e inimigos e ainda sugeriu que sua prisão pode ter não acontecido, atribuindo a notícia à “mídia mentirosa”.
Confira o vídeo:
