O deputado Júlio Campos fez um apelo em prol do diálogo e do bom senso para que 700 famílias não percam suas casas em Várzea Grande, após uma decisão da Justiça que negou o direito destas ao Usucapião no bairro São Gonçalo.
“Esses cidadãos estão na região desde 1999. A Justiça e o Estado precisam ter bom senso e não despejar essas 700 famílias sem antes buscar um acordo”, defendeu o deputado Júlio Campos em plenário nesta quarta-feira (20/05).
A decisão da Justiça de primeira instância concedeu 60 dias para que as famílias deixem o local onde vivem há quase 30 anos, sob risco de uso de força policial em caso de descumprimento.
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O processo foi movido por Silvio Pires da Silva, que afirma ser o proprietário do imóvel. A área foi adquirida por meio de leilão judicial em uma ação envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As famílias vivem em parte deste terreno de 28 hectares.
Na ação, os moradores não contestaram a propriedade formal do autor, mas alegaram ter direito à posse por usucapião. Eles afirmaram que ocupam o local desde 1999, de forma contínua e pacífica.
“O povo vive nessa área que era da antiga cerâmica Dom Bosco há décadas. Queria reforçar esse apelo ao Poder Judiciário de Mato Grosso em prol de compreensão e pela não desocupação que vai afetar de forma muito negativa a vida dessas famílias. Ainda há a possibilidade de acordo com os posseiros. Tanto o Tribunal de Justiça quanto o Estado têm instrumentos para resolver o problema fundiário da região do São Gonçalo em Várzea Grande sem prejudicar o povo”, concluiu o deputado.
