O médico e deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou emendas ao Projeto de Lei Complementar 58/2025, que altera a composição e estrutura do Conselho Estadual de Saúde. As emendas propostas pelo parlamentar são para evitar a extinção da Ouvidoria do Conselho de Saúde e ampliar a representatividade dos membros do conselho.
“Hoje, o espaço que a população de Mato Grosso usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) tem para denunciar a falta de medicamentos, atraso em procedimentos, cirurgias, internações, entre outras situações, é essa Ouvidoria externa, vinculada ao Conselho Estadual de Saúde, com o ouvidor ou ouvidora-geral eleita pelos membros do conselho. Nossa emenda busca manter a Ouvidoria para acolher as demandas da população que não consegue encontrar portas abertas no sistema público de saúde, para que continue sendo um espaço de escuta democrática, independente, autônoma, e vinculada à instância de controle social, que é o conselho, e não à gestão da saúde estadual”, explicou o deputado.
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Outra emenda proposta amplia de 12 para 16 os membros do conselho, e aumenta a representação incluindo representantes da população negra, de pessoas com neurodiversidades, de pessoas com transtorno mental e da população vulnerável, além de aumentar a representação de pessoas com doenças crônicas. A emenda amplia também o número de representantes dos profissionais de saúde entre os conselheiros, e inclui ainda representantes da Superintendência do Ministério da Saúde e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
O projeto foi apresentado no último dia 13, cumpre pauta de cinco sessões e segue para analise das comissões antes de ir a votação.
Avanços – Lúdio Cabral, que é médico e servidor da saúde pública, observou que o projeto tem pontos positivos, como a escolha do presidente do Conselho Estadual de Saúde por meio de eleição entre os conselheiros, um avanço que já havia sido proposto pelo deputado no PLC 30/2019, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa mas foi vetado pelo ex-governador Mauro Mendes (UB).
Outro ponto positivo destacado pelo deputado é o fato de o projeto corrigir a paridade entre os conselheiros para adequá-la à legislação federal do SUS, com 50% dos membros representando os usuários do sistema de saúde, 25% representando o governo e 25% representando os profissionais da saúde.
“O projeto traz avanços, mas junto vem também um retrocesso, que é a extinção da Ouvidoria do SUS. Por isso apresentei emenda para manter a Ouvidoria do conselho como ela funciona hoje, com eleição do ouvidor entre os membros do conselho”, disse Lúdio.
