Mesmo após o anúncio da tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, o governo dos Estados Unidos ainda avalia a aplicação de uma nova sobretaxa que pode ampliar a pressão sobre as exportações nacionais para a maior economia global. A expectativa do governo brasileiro é de que o novo tarifaço possa ser anunciado na próxima semana. Caso isso ocorra, a medida poderá elevar a carga tarifária para até 37,5% em parte dos produtos exportados pelo Brasil, ampliando os impactos sobre a competitividade da indústria brasileira no mercado norte-americano.
A nova tarifa, de 12,5%, decorre de uma investigação paralela conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que apura se o Brasil adotou medidas suficientes para impedir a circulação e a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A conclusão do processo está prevista para a próxima semana.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Márcio Elias Rosa, afirmou que somente após o encerramento da investigação será possível saber se a nova tarifa será cumulativa à alíquota de 25% anunciada nesta semana ou se haverá algum tipo de exclusão.
“A investigação do trabalho forçado termina na sexta-feira que vem. Aí vamos ficar sabendo se vai ser cumulativo ou não. Se vamos ter 25% mais 12,5% ou se vamos ter exclusão. A expectativa é que virá para todos. Essa Seção 301 do trabalho forçado os EUA criaram para substituir aqueles 10% que vão acabar na semana que vem”, afirmou.
Se a cobrança adicional for aplicada de forma cumulativa, parte das exportações brasileiras poderá enfrentar uma tarifa total de 37,5%, cenário considerado preocupante por representantes do setor produtivo.
Estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que cerca de 4 mil produtos brasileiros, responsáveis por cerca de US$ 14,9 bilhões em exportações para os Estados Unidos, poderão ser alcançados pela tarifa ampliada. Segundo a entidade, 62% desses itens correspondem a bens intermediários utilizados como insumos pela indústria norte-americana, o que pode elevar custos de produção também nos Estados Unidos. Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, o risco de uma nova sobretaxa reforça a necessidade de intensificar as negociações entre os dois países. “Não podemos esquecer que ainda existe outra investigação americana que pode incluir uma nova tarifa nos produtos brasileiros. O momento exige que o diálogo entre Brasil e Estados Unidos seja intensificado para que possamos construir soluções que preservem uma relação comercial estratégica”, afirmou.
Entre os produtos que poderão ser submetidos à tarifa máxima de 37,5%, o Brasil é atualmente o principal fornecedor dos Estados Unidos em 11 categorias. Na avaliação da CNI, esse cenário indica que a medida poderá afetar não apenas as exportações brasileiras, mas também as cadeias produtivas estratégicas da economia norte-americana.
Entre os itens mais expostos estão ferro-gusa, açúcar bruto de cana, etanol, tabaco processado, compensado de pinus, granito, molduras e postes de madeira, sebo não comestível, peptonas e hidróxido de alumínio. Em vários desses segmentos, o Brasil responde por mais da metade das importações dos EUA, participação que chega a 99,6% no compensado de pinus e supera 70% no ferro-gusa, no etanol e no tabaco.
Investigação paralela
Por enquanto, a taxação adicional dos EUA de 25% sobre os cerca de 3 mil produtos brasileiros já confirmada pode representar um impacto de cerca de US$ 11 bilhões nas exportações brasileiras para os EUA, conforme dados da CNI e da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil).
A segunda investigação conduzida pelo USTR é distinta da investigação que resultou na sobretaxa de 25% confirmada nesta semana. O governo norte-americano sustenta que o Brasil não adota mecanismos suficientes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado em outros países, o que, na avaliação de Washington, gera concorrência desleal para empresas dos Estados Unidos.
O relatório da investigação afirma que, embora o Brasil seja signatário de acordos internacionais relacionados aos direitos trabalhistas, a legislação nacional não proíbe expressamente a importação de bens fabricados total ou parcialmente com trabalho forçado no exterior.
Segundo o documento, entre 2021 e 2025 o Brasil teria importado produtos associados a essa prática em cinco segmentos: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. O relatório também faz referência à existência de casos de trabalho forçado em determinadas atividades desenvolvidas no território brasileiro.
Ao todo, cerca de 60 países foram analisados pelo USTR. O Brasil integra o grupo de 54 nações para as quais foi proposta uma tarifa adicional de 12,5%. Já Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia receberam proposta de tarifa de 10%, sob o argumento de que já possuem restrições à importação de produtos fabricados com trabalho forçado ou assumiram compromissos nessa área por meio de acordos comerciais.
Enquanto aguarda a conclusão da investigação, o Brasil acompanha o processo e avalia os possíveis impactos da medida sobre o comércio bilateral. Paralelamente, o governo já trabalha na estruturação de um programa de apoio aos setores mais afetados pelo tarifaço.
Entre as medidas em análise estão a ampliação dos instrumentos do Plano Brasil Soberano, a oferta de linhas de financiamento e apoio financeiro às empresas exportadoras, além do reforço das ações de promoção comercial para diversificar mercados e ampliar o acesso de produtos brasileiros a novos destinos internacionais.
