Está previsto em lei: condutas de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça, por qualquer meio, praticados contra mulheres com a finalidade de impedir ou dificultar a sua campanha eleitoral ou seu mandato eletivo, constituem crime. Em 4 de agosto de 2021, foi sancionada a Lei 14.192, que estabelece normas para prevenir, reprimir ou combater essa prática. O Ministério Público é o órgão responsável por apresentar denúncia criminal à Justiça em casos de violência política de gênero. Nesta semana, o Interesse Público mostra como a lei tem sido aplicada na prática.
Patrimônio Cultural – Durante uma visita ao município de Gracco Cardoso (SE), equipes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), compostas por membros e servidores do MPF e de diversos órgãos públicos, encontraram uma relíquia em um sítio arqueológico da região: uma urna funerária indígena. Em séculos passados, as urnas funerárias eram utilizadas por comunidades para sepultar os mortos em rituais tradicionais. Todo o material encontrado durante a 7ª edição da FPI foi conduzido para análise no laboratório da Reserva Técnica do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A partir disso, o MPF e os demais órgãos envolvidos na iniciativa continuam com as pesquisas, visando a preservação histórica e arqueológica da região do Rio São Francisco.
Acontece nas Redes – Nesta edição, o quadro Acontece nas Redes celebra o Dia do Estagiário. A repórter Érica Picelli dirigiu-se à sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, e entrevistou membros do MPF que deram início à carreira na instituição como estagiários e atualmente desempenham funções como procuradores da República. Anualmente, o Ministério Público Federal abre inscrições para processos seletivos de estágios em todo o país.
Meio Ambiente – No Espírito Santo, reportagem mostra que uma empresa de saneamento foi denunciada pelo MPF por despejar esgoto sem tratamento no leito do Rio Doce, no Município de Linhares. A empresa ET&S Tratamento Ambiental e Saneamento, seu administrador e uma funcionária foram denunciados com base na Lei de Crimes Ambientais, após investigação que constatou que os responsáveis não apenas lançavam esgoto in natura no Rio Doce e em sua Área de Proteção Permanente, mas também operavam “em total desconformidade com a Licença Ambiental de Regularização” concedida à empresa. A denúncia do MPF solicita a decretação do valor mínimo de R$ 1 milhão para reparação dos danos ambientais causados.
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Bioma Restinga – Na terceira e última reportagem da série sobre o trabalho do MPF na preservação da restinga, você vai conhecer os detalhes de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi firmado com a Prefeitura do Rio de Janeiro, com o objetivo de recuperar a orla da praia da Barra da Tijuca. O TAC foi assinado no âmbito de um inquérito civil instaurado para investigar os danos ambientais causados pelas obras de contenção dos efeitos das ressacas, que seriam realizadas em sete trechos da praia da Barra da Tijuca, zona oeste da capital, totalizando 760 metros. O acordo prevê a remoção de todo o material instalado indevidamente em três pontos da praia, seguida da recuperação ambiental das áreas afetadas, incluindo a reposição da areia retirada.
Onde assistir – O programa Interesse Público é transmitido em âmbito nacional pela TV Justiça nas sextas-feiras, às 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, além de outros dias durante a semana. O programa também é retransmitido por 30 emissoras parceiras em diferentes estados do Brasil como Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Para quem preferir assistir online, o programa está disponível no site da TV Justiça, além das reportagens serem acessíveis no Canal MPF no YouTube. O Interesse Público é uma revista eletrônica produzida semanalmente pelo Sistema Nacional de Comunicação do Ministério Público Federal em colaboração com a Set Produções.
Fonte: MPF
