Quatro meses após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, ainda não foi localizado pela Justiça para receber a notificação oficial do processo em que é acusado de importunação sexual contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
A denúncia foi apresentada em 4 de março pelo procurador-geral Paulo Gonet. Devido às dificuldades de localização, o Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu o caso à Justiça de São Paulo na segunda-feira (6/7), para uma nova tentativa de citação nos novos endereços fornecidos pela PGR.
A ausência da notificação trava o andamento da ação penal contra o ex-ministro Silvio Almeida, que tramita sob sigilo no Supremo sob a relatoria do ministro André Mendonça. De acordo com o rito processual da Corte, o ex-ministro terá o prazo de até 15 dias para apresentar sua defesa prévia assim que for formalmente notificado.
Somente após essa manifestação da defesa é que o ministro relator poderá liberar o caso para julgamento do colegiado, que decidirá se aceita a denúncia, transformando Almeida em réu, ou se arquiva o processo por falta de elementos.
O atraso no andamento da ação teria ocorrido porque Silvio Almeida se mudou e não informou seu novo endereço à Justiça. Enquanto as autoridades enfrentam dificuldades para localizá-lo formalmente, o ex-ministro permanece ativo em suas redes sociais, realizando publicações em plataformas como o YouTube e o Instagram.
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Relembre o caso
A investigação que baseia a denúncia colheu evidências que, segundo a PGR, corroboram o relato da Anielle. O episódio central e mais grave teria ocorrido durante uma reunião oficial em maio de 2023. Na ocasião, Silvio Almeida teria tocado as pernas da ministra por baixo da mesa na presença de pelo menos outras 11 pessoas, entre elas o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, que prestou depoimento aos investigadores na condição de testemunha.
O caso veio a público em setembro de 2024, após a organização Me Too Brasil divulgar denúncias contra o então titular da pasta dos Direitos Humanos. No mesmo mês, diante da repercussão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitiu Almeida do cargo.
Posteriormente, em novembro de 2024, a PF indiciou o ex-ministro por suspeita de importunação sexual tanto contra Anielle Franco quanto contra a professora Isabel Rodrigues. A denúncia apresentada pela PGR em março, contudo, trata exclusivamente do caso envolvendo a ministra.
Em nota oficial, a defesa de Silvio Almeida negou categoricamente as acusações e rebatou as informações sobre o paradeiro do ex-ministro, afirmando que não há qualquer intenção de evitar a citação judicial.
Os advogados informaram ainda que, por se tratar de uma ação que tramita sob sigilo de Justiça, o tema será tratado exclusivamente nos autos do processo. A equipe jurídica reiterou manter total confiança de que a inocência do ex-ministro será integralmente demonstrada ao longo da instrução processual.
