O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá, avançou nas investigações sobre as operações de créditos consignados voltadas a servidores públicos estaduais. Entre as instituições investigadas está o Banco Master, pivô de um escândalo nacional envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, que prepara delação.
Atualmente existe uma relação de procedimentos em tramitação, que revela 22 empresas e instituições financeiras que estão sob investigação da Promotoria de Justiça Cível, com foco na tutela coletiva do consumidor. As investigações buscam esclarecer irregularidades em contratos que, segundo denúncias de sindicatos e auditorias do Tribunal de Contas (TCE-MT), resultaram em juros abusivos e no superendividamento de milhares de trabalhadores.
O documento oficial detalha o status de cada procedimento, que varia entre Inquéritos Civis (IC) instaurados, Notícias de Fato (NF) e ações civis já ajuizadas.
Durante as investigações, o MP recebeu sondagens de advogados da Eagle Sociedade de Crédito, empresa acusada de operar fraudes nos consignados no estado. Segundo apurou a reportagem, a Eagle sugeriu aos investigadores a formulação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para evitar punições maiores.
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Recentemente, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), descontos de empréstimos consignados com suspeitas de fraudes voltaram a ocorrer na folha de pagamento dos servidores públicos do estado. A expectativa da maioria dos sindicatos é que as investigações do Ministério Público possam trazer novos elementos que comprovem a responsabilidade do governo, ao credenciar e permitir a operação de empresas sem registro no Banco Central.
Também existem dois inquéritos que investigam irregularidades dos consignados em Mato Grosso se encontram na Justiça Federal, após a justiça estadual acatar o pedido da defesa, dos sócios-proprietários da empresa Capital Consig. O inquérito, que estava sob responsabilidade da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), já possui mais de 6 mil páginas.
Os inquéritos apuram crimes contra as relações de consumo e associação criminosa, crimes contra o sistema financeiro, de gestão fraudulenta, contabilidade paralela e descumprimento de obrigações perante o Banco Central.
A apuração também analisa o crescimento exorbitante da empresa Capital Consig e seu braço econômico – que estão no pivô das investigações – já que em setembro de 2022 tinha um balanço patrimonial de R$ 2.289 milhões. Já em 31 de dezembro de 2024 o seu balanço patrimonial subiu a R$ 95.319 milhões, um aumento de mais de 4.000%.
Outro lado
A reportagem não conseguiu localizar a defesa da Eagle Sociedade de Crédito. Já a defesa da Capital Consig nega todas as acusações, alegando que atuam de acordo com a legislação vigente.
